O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta ter�a-feira, 20, tirar da Justi�a do Rio a a��o penal aberta contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco (MDB) na esteira das investiga��es por supostas propinas nas obras da usina de Angra 3, da Eletronuclear.
Moraes declarou a incompet�ncia da 7� Vara Federal Criminal do Rio e determinou a imediata transfer�ncia do processo para a 12� Vara Federal do Distrito Federal. Com a decis�o, anulou todas as decis�es tomadas na a��o penal, inclusive o recebimento da den�ncia por corrup��o e lavagem de dinheiro pelo juiz Marcelo Bretas, relator da Lava Jato fluminense.
"A imparcialidade do Judici�rio e a seguran�a do povo contra o arb�trio estatal encontram no Devido Processo Legal e no princ�pio do Juiz Natural uma de suas garantias indispens�veis", escreveu o ministro.
Temer e Moreira Franco chegaram a ser presos no curso das investiga��es, na Opera��o Descontamina��o, desdobramento da Lava Jato fluminense, a partir de uma ordem de Bretas, posteriormente derrubada pelo Superior Tribunal de Justi�a.
A decis�o atende um pedido da defesa do ex-ministro, que entrou com a reclama��o no STF alegando que os fatos que ensejaram a a��o penal t�m rela��o com outra investiga��o em curso na Justi�a Federal em Bras�lia, a do 'Quadrilh�o do MDB', que apura se pol�ticos do partido se uniram para atuar em desvios na administra��o p�blica. Ao Supremo, o advogado F�bio Tofic Simantob, que representa Moreira Franco, argumentou que as men��es a supostas fraudes em contratos firmados na Eletronuclear foram colocadas 'propositalmente' na den�ncia, embora os fatos investigados n�o tivessem rela��o 'estreita' com a eletronuclear.
"A pr�pria den�ncia oferecida pelo Minist�rio P�blico afirmou, expressamente, que os crimes antecedentes para a caracteriza��o dos crimes de lavagem de dinheiro estariam relacionados com crimes denunciados nos �mbitos da "Opera��o Descontamina��o" (corrup��o passiva e peculato) e do "Quadrilh�o do PMDB" (organiza��o criminosa), indicando que os fatos apurados nestes autos (processo-crime n. 0500622-86.2019.4.02.5101) guardariam correla��o com fatos que est�o sendo investigados pela Justi�a Federal do Distrito Federal (no caso, o "Quadrilh�o do PMDB")", diz um trecho da decis�o.
Agora, caber� agora ao ju�zo do Distrito Federal decidir se referenda ou n�o a instru��o do processo.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA F�BIO TOFIC SIMANTOB, QUE DEFENDE MOREIRA FRANCO
"A decis�o do ministro Alexandre de Moraes corrige uma grave ilegalidade que vinha sendo cometida contra o ex-ministro Moreira Franco na Justi�a Federal no Rio ao manter l� acusa��es que, por determina��o do pr�prio STF, deveriam estar sendo conduzidas em Bras�lia."
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