STJ: Per�odo de recolhimento em casa com tornozeleira pode ser descontado da pena

Em vota��o un�nime, a Terceira Se��o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) decidiu que o per�odo de recolhimento domiciliar com tornozeleira eletr�nica pode ser descontado do tempo de pena.

Os ministros entenderam que, embora n�o constitua pena privativa de liberdade, as limita��es impostas pelo recolhimento domiciliar monitorado por tornozeleira se assemelham ao cumprimento de pena em regime semiaberto.

"Onde existe a mesma raz�o fundamental, aplica-se a mesma regra jur�dica", afirmou a ministra Laurita Vaz, relatora do processo, no julgamento conclu�do na semana passada.

A ministra observou ainda que impedir o abatimento significaria "excesso de execu��o" da senten�a. "Interpretar a legisla��o que regula a detra��o de forma que favore�a o sentenciado harmoniza-se com o princ�pio da humanidade, que imp�e ao juiz da execu��o penal a especial percep��o da pessoa presa como sujeito de direitos", acrescentou Laurita.

O colegiado atendeu a um habeas corpus apresentado pela Defensoria P�blica do Paran�. Nos termos da decis�o, entram no c�lculo para desconto da pena apenas as horas efetivas de recolhimento domiciliar com monitoramento eletr�nico, de modo que os per�odos em que � permitido a sa�da n�o ser�o contabilizados.