Aras pede arquivamento de a��o de advogados 'conservadores' contra Ivan Valente

O procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, encaminhou parecer ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pedindo o arquivamento de not�cia-crime apresentada pela Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil contra o deputado Ivan Valente. A entidade imputava ao parlamentar supostos crimes contra a honra do presidente, al�m de delito previsto da Lei de Seguran�a Nacional, em raz�o de publica��es que chamavam o presidente Jair Bolsonaro de �criminoso�, �golpista�, �miliciano� e �genocida� em raz�o da conduta do chefe do Executivo frente � pandemia da covid-19.

Em manifesta��o enviada � corte Suprema na sexta-feira, 16, Aras considerou que Valente se limitou a �tecer cr�ticas, embora duras, taxativas e categ�ricas, � atua��o de Bolsonaro enquanto Chefe de Governo�. "Como bem colocado na resposta preliminar (do deputado), �as express�es foram apresentadas em contexto eminentemente pol�tica e tiveram como destinat�rio figura p�blica'", registra o PGR no parecer.

Para Aras, as declara��es de Valente se enquadram no papel de fiscaliza��o, �em sua acep��o ampla, cab�vel ao Poder Legislativo�. "A despeito do incisivo teor das cr�ticas tecidas pelo noticiado, com o emprego de adjetivos nada af�veis, a circunst�ncia de serem elas relativas � representa��o parlamentar obsta a tomada de quaisquer medidas persecut�rias", ponderou ainda o chefe do Minist�rio P�blico Federal.

Aras j� havia se manifestado contrariamente a um outro pedido similar da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil. A entidade tamb�m imputou crimes contra a honra do presidente e delitos previstos na LSN � deputada Joice Hasselmann, ex-aliada de Bolsonaro. No documento enviado no �ltimo dia 7 ao ministro indicado pelo presidente, Kassio Nunes Marques, Aras considerou que �inexistiam condi��es para a instaura��o de a��o penal�

"As declara��es da parlamentar foram proferidas num contexto de debate pol�tico, consubstanciadas em cr�ticas, ainda que mordazes e r�spidas, � atua��o dos seus advers�rios, cuja ideologia � antag�nica � sua pr�pria, o que revela n�o estarem tais falas dissociadas do exerc�cio do seu mandato parlamentar. Todas as falas descritas na exordial t�m por contexto atos pol�ticos, tais como as disputas pela lideran�a do partido a que pertence, o rompimento com a ala de seus pares que apoiam o governo federal e a alian�a com diversos partidos, outrora opositores, com o objetivo de garantir a elei��o de seus aliados para a presid�ncia de cada uma das Casas Legislativas", ponderou o PGR.

A Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil ainda acionou o Supremo contra outros parlamentares, tamb�m com base na Lei de Seguran�a Nacional e em raz�o de publica��es com cr�ticas a Bolsonaro. Entre os alvos da entidade est�o: o deputado Paulo Pimenta, caso sob relatoria da ministra C�rmen L�cia; a deputada Tal�ria Petrone, caso sob relatoria da ministra Rosa Weber; e o deputado Marcelo Freixo, caso sob relatoria de Kassio Nunes Marques.

H� ainda uma outra peti��o apresentada pela entidade, contra o senador Randolfe Rodrigues, que j� foi resolvida no STF. A OACB tamb�m imputava ao parlamentar suposto crime contra a seguran�a nacional por ter chamado o presidente de genocida, considerando suas a��es no combate � covid-19. O ministro Lu�s Roberto Barroso extinguiu o pedido por considerar que a entidade n�o tem legitimidade para pedir investiga��o em raz�o de suposto crime contra a honra do presidente da Rep�blica.