O processo foi parar na capital federal por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a 13ª Vara de Curitiba incompetente para julgar as acusa��es da Opera��o Lava Jato contra o ex-presidente Lu�s In�cio Lula da Silva (PT) em quatro a��es distintas, por entender n�o haviam conex�o direta com a Petrobr�s. O plen�rio ainda n�o terminou de votar todos os efeitos da liminar, mas os ministros j� formaram maioria para confirmar o entendimento de Fachin e manter as a��es em Bras�lia.
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No entanto, na avalia��o da Procuradoria da Rep�blica no Distrito Federal, como a sede do Instituto Lula fica na capital paulista e os r�us moram em S�o Paulo, o processo deveria ser remetido � Justi�a Federal no Estado. A mesma posi��o j� havia sido externada pela Procuradoria-Geral da Rep�blica junto ao Supremo Tribunal Federal. Por enquanto, a a��o est� nas m�os do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, substituto da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que absolveu o petista em 2018 em outro caso.
O procurador Peterson de Paula Pereira, que assina a manifesta��o, afirma ainda que, embora tenham definido Bras�lia como foro adequado para processar o caso, os ministros do STF apontaram que o ju�zo de primeiro grau poderia reavaliar a quest�o da compet�ncia.
A a��o em quest�o mira repasses de R$ 4 milh�es da Odebrecht entre novembro de 2013 a mar�o de 2014 ao Instituto Lula. A Lava Jato afirma que as doa��es se tratavam, na verdade, de propinas que teriam sido quitadas da subconta 'amigo', associada ao ex-presidente na planilha 'Italiano' do Setor de Opera��es Estruturadas da empreiteira. Lula se tornou r�u nesta a��o em outubro do ano passado junto do ex-presidente do Instituto, Paulo Okamotto.