“O Presidente da Rep�blica est� a p�r a vida da popula��o brasileira em perigo, com a pr�tica evidente do crime de charlatanismo (art. 283 do C�digo Penal) e do delito tipificado no art. 132 da C�rtula Punitiva”, declara o documento.
De acordo com a not�cia crime, Bolsonaro “professa” o uso dos medicamentos sem efic�cia comprovada e mobilizou o governo para indic�-la de “forma indiscriminada“.
Segundo o C�digo Penal, o charlatanismo � punido com 3 meses a 1 ano de deten��o. A “periclita��o da vida e da sa�de'' � uma categoria de tipos penais, que inclui “expor a vida ou a sa�de de outros a perigo direto e iminente”, que tem a mesma pena de at� 1 ano de deten��o.
“O Senhor Jair Messias Bolsonaro praticou o crime descrito no art. 132 do C�digo Penal Brasileiro, a saber: expor a vida ou a sa�de de outrem a perigo direto e iminente […] Isso porque ao prescrever medicamento sem indica��o cient�fica para a doen�a, o Senhor Jair Messias Bolsonaro p�e em perigo a vida dos brasileiros que ingeriram uma droga contra indicada em diversos casos cl�nicos”, afirma o documento.
* Estagi�ria sob supervis�o do editor �lvaro Duarte.