Senado aprova organiza��o b�sica da Pol�cia Civil do DF; texto vai � san��o

O Senado aprovou nesta ter�a-feira, 11, uma Medida Provis�ria editada no fim do ano passado para tratar da organiza��o b�sica da Pol�cia Civil do Distrito Federal. O texto foi enviado para atender a uma determina��o do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelece o organograma b�sico da Pol�cia Civil do DF e dos cargos em comiss�o e fun��es de confian�a no �mbito do �rg�o.

A proposta foi aprovada por 71 votos, a dois dias do fim do prazo para sua aprecia��o. O texto segue para a san��o do presidente Jair Bolsonaro.

Em dezembro do ano passado, a Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica ressaltou que a proposta n�o resulta em aumento de despesa ou cria��o de �rg�o. "Trata-se, apenas, de convalida��o de situa��o j� existente", dizia a nota.

Em 6 de dezembro de 2018, o STF considerou inconstitucionais leis distritais que tratavam da cria��o e extin��o de delegacias, cargos em comiss�o e de confian�a e da altera��o de itens do regime jur�dico aos servidores. Na ocasi�o, o STF deu o prazo de dois anos para que a Pol�cia Civil do DF fosse reorganizada por meio de leis da iniciativa da Uni�o, uma vez que a pr�pria Constitui��o atribui ao governo federal essa compet�ncia, com previs�o inclusive de repasse de recursos por meio do Fundo Constitucional do DF.

O texto aprovado hoje define que a Pol�cia Civil do DF ter� a seguinte estrutura b�sica: delegacia-geral de Pol�cia Civil; gabinete do delegado-geral; conselho superior de Pol�cia Civil; Corregedoria-Geral da Pol�cia Civil; at� oito departamentos e a Escola Superior de Pol�cia Civil.

Para al�m dessa estrutura b�sica, a proposta d� autonomia ao governo do Distrito Federal para legislar sobre cargos em comiss�o e fun��o de confian�a, desde que n�o haja aumento de despesa. Cargos em comiss�o e fun��es de confian�a j� existentes ficam mantidos.

Durante a sess�o, senadores reclamaram pela demora da C�mara dos Deputados na vota��o do texto, o que lhes deu pouco tempo para discutir e eventualmente alterar a mat�ria. O texto foi enviado em 4 de dezembro de 2020 e foi votado pela C�mara apenas em 6 de maio. O prazo de uma MP � de 120 dias, ou seja, ela precisava ser votada at� 13 de maio.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator do texto no Senado, disse que pretendia incluir a equipara��o salarial de policiais do DF aos integrantes da Pol�cia Federal, mas eventual mudan�a de m�rito levaria a uma nova vota��o na C�mara. Com o prazo ex�guo, corria-se o risco de a medida expirar, o que complicaria a reorganiza��o das for�as policiais da capital federal.

Ao longo da tramita��o, a �nica mudan�a no texto foi a inclus�o de uma previs�o de que o governo do DF poder� conceder poder� conceder aos integrantes das carreiras assist�ncia � sua sa�de e � de seus dependentes, observada a disponibilidade or�ament�ria do FCDF. Segundo fontes da �rea econ�mica, esse recurso n�o altera os limites ou os repasses do fundo, ou seja, n�o ter� impacto para a Uni�o.