Depoimento de Pazuello � exemplo de 'desfa�atez', diz doutor em Direito

Para o advogado Guilherme Amorim Campos da Silva, doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, a primeira parte do testemunho do ex-ministro da Sa�de Eduardo Pazuello na CPI da Covid, realizada na quarta-feira, 19, "� mais um exemplo contundente da desfa�atez, incompet�ncia, desarticula��o e descaso do governo federal com o povo brasileiro" afirmou.

As declara��es do ex-ministro na CPI, at� o momento, n�o atenderam as demandas do relator Renan Calheiros (MDB-AL), e deixou o comando do colegiado insatisfeito com suas respostas, que contestaram a veracidade das informa��es prestadas a exemplo do depoimento do ex-chefe da Sa�de ao do ex-secret�rio de Comunica��o do governo Bolsonaro e empres�rio Fabio Wajngarten.

Ao Broadcast Pol�tico (sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado) o advogado avalia que o ex-ministro "apenas trouxe narrativas que procuram afastar os atos e omiss�es, caracterizando-os como incontorn�veis ou inescus�veis".

O advogado tamb�m refor�ou a necessidade de que o depoimento de Pazuello seja verificado para a an�lise de poss�veis mentiras e omiss�es do ex-ministro.

"O relat�rio final da CPI dever� apontar, em suas conclus�es, se entende vislumbrar a presen�a de ind�cios de crimes ou condutas que mere�am ser investigados na esfera civil e criminal. Desde j�, pode-se cogitar da possibilidade de explica��es no �mbito penal, com conduta que pode caracterizar crime de prevarica��o e, ainda, o de disseminar doen�a e mol�stia. No plano das san��es c�veis, h� a possibilidade de responder por improbidade administrativa, tanto por a��es como omiss�es, naquilo que deveria ter adotado e implementado como pol�tica p�blica para o combate da crise sanit�ria", conclui Amorim.

Guilherme Amorim Campos da Silva � doutor em direito constitucional pela PUC-SP, professor titular do Programa de doutorado em direito da Uninove, s�cios de Rubens Naves, Santos Jr. Advogados.