PGR diz querer preservar sistema acusat�rio em investiga��o contra Salles no STF

Depois de entrar com um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a recusa do ministro Alexandre de Moraes em abdicar da relatoria da a��o que gerou busca e apreens�o contra o ministro do meio Ambiente, Ricardo Salles, a Procuradoria Geral da Rep�blica (PGR) disse nesta quinta-feira, 27, que agiu para 'preservar o sistema constitucional acusat�rio'.

"O Minist�rio P�blico Federal tem feito grande esfor�o em defesa do sistema constitucional acusat�rio - que, em linhas gerais, imp�e a separa��o entre as dimens�es instrut�ria, acusat�ria e decis�ria no processo penal, para que uma mesma pessoa n�o acumule as fun��es de investigar, acusar e julga", diz um trecho da nota institucional. "Observar esses aspectos � essencial para que n�o se aleguem, no futuro, nulidades processuais dos atos de investiga��o, preservando assim eventuais a��es penais contra respons�veis por crimes."

Desde que a Opera��o Akuanduba estourou na semana passada, tornando p�blicas as suspeitas da Pol�cia Federal sobre a poss�vel participa��o de Salles no favorecimento de empresas para exporta��o ilegal de madeira, a PGR passou a defender que o inqu�rito deveria ser incorporado ao acervo da ministra C�rmen L�cia. Ela j� � respons�vel por uma a��o conexa: a den�ncia do delegado Alexandre Saraiva, ex-superintendente da PF no Amazonas, de que Salles obstruiu a maior investiga��o ambiental em favor de quadrilhas de madeireiros.

"Ao pleitear que apura��o sobre Ricardo Salles passasse para a relatoria da ministra do STF C�rmen L�cia, a PGR n�o discutiu a quest�o de fundo das investiga��es. O �rg�o se ateve � observ�ncia da cl�usula constitucional do devido processo legal, na qual se incluem o juiz natural, competente e imparcial, a regularidade da distribui��o do processo, com respeito � preven��o da ministra C�rmen L�cia, e a autoridade do presidente do Supremo Tribunal Federal, a quem n�o foi dada a oportunidade de exercer sua fun��o de distribuidor de processos na Corte", afirma a PGR.

A empreitada para tentar tirar Moraes da investiga��o vem em um contexto de animosidade com o ministro. Isso porque ele deu aval para a abertura da opera��o contra Salles sem consultar previamente o �rg�o, como de praxe. Dois dias depois da a��o da PF, o procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, entrou com a��o no STF para que todo juiz sempre ou�a o Minist�rio P�blico antes de decidir sobre pedidos de pris�o provis�ria, intercepta��o telef�nica ou capta��o ambiental, quebra de sigilos fiscal, banc�rio, telef�nico e de dados, busca e apreens�o, entre outras.

Antes de autorizar as buscas na �ltima quarta, 19, Moraes atendeu a um pedido da pr�pria Procuradoria-Geral da Rep�blica e desarquivou uma not�cia-crime, engavetada desde outubro, que atribui ao ministro do Meio Ambiente os crimes de prevarica��o, advocacia administrativa e de responsabilidade na reuni�o ministerial em que ele sugeriu aproveitar a pandemia para 'passar a boiada' em medidas regulat�rias. Segundo o ministro, o processo, mais antigo, se refere 'exatamente aos mesmos fatos' investigados pela Pol�cia Federal. Por isso, o inqu�rito da PF teria ido parar nas m�os dele.

Na nota, a PGR aproveita para lembrar o motivo para ter pedido, em setembro do ano passado, o arquivamento da investiga��o sobre a 'boiada' de Salles. "A situa��o no momento do arquivamento, em 2020, era totalmente diferente da situa��o atual, uma vez que, somente neste m�s, a Pol�cia Federal juntou diretamente nesse processo ind�cios de crime envolvendo madeireiros", afirma.

A Procuradoria Geral da Rep�blica tamb�m 'alfineta' Moraes em outra frente, pelo chamado inqu�rito das fake news - investiga��o criminal para apurar not�cias falsas, cal�nias, ofensas e amea�as dirigidas aos ministros Supremo Tribunal Federal e seus familiares. A apura��o foi aberta pelo ent�o presidente do STF, Dias Toffoli, que escolheu Alexandre de Moraes para conduzir as investiga��es.

"Nesse esfor�o [em defesa do sistema constitucional acusat�rio], alguns epis�dios na hist�ria recente se destacam, como os questionamentos feitos pela gest�o anterior da PGR contra o Inqu�rito das Fake News (Inq. 4.781) e a atua��o da atual gest�o na ADPF 572, com o objetivo de que fossem impostas balizas para a continuidade daquele inqu�rito", afirma o texto.

Quando assumiu a chefia do MPF, em setembro, Aras disse que Toffoli, ao determinar a abertura da apura��o, 'exerceu regularmente as atribui��es que lhe foram concedidas' pelo Regimento Interno do STF. Quando o inqu�rito come�ar a fechar o cerco contra apoiadores e aliados do governo, o PGR pediu que o Supremo Tribunal Federal estabelecesse os 'contornos e limites' da investiga��o. Aras chegou a dizer que a ofensiva da Pol�cia Federal contra bolsonaristas, 'sem a participa��o, supervis�o ou anu�ncia pr�via' da PGR, 'refor�a a necessidade de se conferir seguran�a jur�dica' �s investiga��es.