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Estado de Minas POL�TICA

Congresso: deputados derrubam vetos �s leis de licita��es e Aldir Blanc


01/06/2021 20:39

Deputados derrubaram nesta ter�a-feira, 1�, vetos presidenciais � nova lei de licita��es e � Lei Aldir Blanc. Os vetos j� haviam sido rejeitados pelo Senado e seguem agora para promulga��o.

Na nova Lei das Licita��es (4.133/2021), o Congresso derrubou trecho que dispensava a publica��o de extrato de edital de licita��o em jornais di�rios de grande publica��o.

Os deputados derrubaram tamb�m os vetos relacionados � Lei Aldir Blanc, que permitem o pagamento de aux�lio emergencial a artistas durante a pandemia de covid-19. Os vetos derrubados v�o permitir aos Estados transferir recursos a munic�pios autorizados em 2020 ao longo de 2021.


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