Pedido do MPE para investiga��o do 'QG da Propina' ir para Justi�a comum � negado

A Justi�a Eleitoral fluminense afirmou sua compet�ncia para processar e julgar as investiga��es do 'QG da Propina' que atingiram o ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

Ao analisar um pedido do Minist�rio P�blico Eleitoral para arquivar as acusa��es de caixa dois e mandar o restante do caso para a Justi�a comum, o juiz Marcel Laguna Duque Estrada, da 16� Zona Eleitoral, entendeu que n�o � poss�vel promover o arquivamento sem aprofundar as investiga��es.

"Analisado o grau de controv�rsia da mat�ria, o Ju�zo est� adotando o entendimento de que o prolator da decis�o, ref. Reclama��o no 46.389/RJ, implementou natureza e alcance diverso daquele sustentado na promo��o ministerial ID no 88193683, a exigir outra medida que n�o o pedido de arquivamento, pois sem ao menos o aprofundamento das investiga��es, estar-se-ia violando sua decis�o", diz um trecho da decis�o.

O magistrado tamb�m submeteu o pedido da Procuradoria Eleitoral para eventual revis�o do Minist�rio P�blico Federal (MPF). "O �rg�o interno do Minist�rio P�blico com atribui��o para rever o pedido de arquivamento de inqu�rito policial versando sobre supostos crimes eleitorais � a 2.� C�mara de Coordena��o e Revis�o do Minist�rio P�blico Federal", escreveu.

Com o fim do mandato �nico como prefeito do Rio, encurtado em nove dias por sua pris�o preventiva, Crivella perdeu o direito ao foro por prerrogativa de fun��o. A implica��o jur�dica da derrota nas urnas foi a redistribui��o das investiga��es contra ele para a primeira inst�ncia. A partir de ent�o, foi aberta a discuss�o sobre a esfera adequada para processar as acusa��es. Em abril do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal Federal (STF), decidiu que a compet�ncia para julgar o caso, em raz�o da suspeita de conex�o com crimes eleitorais, � da Justi�a Eleitoral.

A investiga��o envolvendo o ex-prefeito do Rio aponta que ao menos R$ 53 milh�es teriam sido desviados dos cofres municipais atrav�s de empresas de fachada em nome de laranjas. Crivella nega as acusa��es e se diz v�tima de persegui��o pol�tica.