Multa a Bolsonaro, se n�o for paga, pode gerar apreens�o, avalia advogado

O advogado Guilherme Amorim, especialista em direito p�blico e s�cio do escrit�rio Rubens Naves Santos Jr. Advogados, avalia que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), caso n�o pague a multa emitida pelo governo do Estado de S�o Paulo neste s�bado (12) nem recorra da decis�o, estaria sujeito a ter seu nome inscrito na d�vida ativa do Estado. Em �ltima hip�tese, a falta de pagamento pode levar � apreens�o de bens para satisfazer a d�vida.

"Funciona mais ou menos como uma multa de tr�nsito ou como ficar devendo para a Receita Federal", afirmou ao Broadcast Pol�tico. Amorim explica que o primeiro passo � o lan�amento da infra��o e emiss�o, pelos Correios, de uma notifica��o da multa com o valor e prazo para defesa. Caso o presidente ou demais autoridades autuadas n�o paguem a multa ou se defendam no prazo, esse valor � inscrito na d�vida ativa do governo do Estado.

A pr�xima etapa seria a Procuradoria Fiscal ingressar com uma a��o de execu��o fiscal contra o devedor, acrescentando os juros e valores acess�rios � d�vida. "N�o pagando, esse valor vai sofrendo as suas corre��es at� que algum bem de seguridade da pessoa, que pode ser um carro, uma moto, ou qualquer outro bem, seja localizado para satisfazer essa d�vida", completa o jurista.

No s�bado (12), a Secretaria de Sa�de do Estado de S�o Paulo informou ter emitido uma multa - de R$ 552,71 por pessoa - a Bolsonaro e outras nove autoridades por n�o respeitarem as medidas sanit�rias, impostas para conter a propaga��o do novo coronav�rus no Estado, durante o passeio de moto com apoiadores na capital paulista e arredores. O evento, batizado de "Acelera para Cristo", percorreu 129 km, com in�cio na zona norte de S�o Paulo (SP) e discurso de encerramento do presidente pr�ximo ao Parque Ibirapuera, na zona sul. Durante o trajeto e o pronunciamento, Bolsonaro apareceu sem m�scara.

Al�m do presidente, tamb�m foram multados por desrespeito �s medidas os ministros de Meio Ambiente, Ricardo Salles, de Ci�ncia e Tecnologia, Marcos Pontes, de Infraestrutura, Tarc�sio de Freitas, bem como os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Coronel Tadeu (PSL-SP) e H�lio Lopes (PSL-SP), al�m do deputado estadual Gil Diniz (sem partido).

Segundo o C�digo Sanit�rio do Estado, Bolsonaro e os demais autuados t�m 10 dias a partir do momento que receberem a multa para apresentar recurso e defesa, e, caso n�o o fa�am, outros 30 dias para o pagamento. Nem a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) nem o Pal�cio do Planalto, procurados pelo Broadcast Pol�tico, responderam se pretendem recorrer da autua��o.

De acordo com o jurista, a multa n�o traz preju�zo a investiga��es ou san��es penais. "A conduta (do presidente) � reiterada em todas as localidades que visita e apari��es p�blicas que faz. A aus�ncia de uso de m�scara pelo presidente da Rep�blica continua constituindo crime comum, continua descumprindo regras impostas pelos �rg�os p�blicos", afirmou Amorim, que citou o artigo do C�digo Penal sobre preven��o de doen�a contagiosa. "Nesta hip�tese, se o presidente vier a ser processado ou sofrer uma a��o penal p�blica por representa��o do Minist�rio P�blico, para que ele, no exerc�cio do cargo venha a responder por processo ou a��o penal comum, precisa antes haver a autoriza��o da C�mara dos Deputados", completou.