C�mara aprova proposta que flexibiliza Lei de Improbidade Administrativa

Por um placar de 408 votos a favor e 67 contra, a C�mara decidiu flexibilizar a Lei de Improbidade Administrativa. Com a justificativa de proteger bons gestores, a proposta restringe as possibilidades de puni��o a agentes p�blicos apenas a casos em que fica comprovada a inten��o de cometer a ilegalidade.

Integrantes de �rg�os de investiga��o apontam a medida como uma brecha para a impunidade. Os deputados precisam agora analisar emendas que podem alterar o texto final.

Ao abrir a vota��o, o presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), fez um longo discurso em defesa do projeto alegando, principalmente, que o texto refor�a a seguran�a jur�dica para prefeitos, governadores e demais gestores p�blicos. "Gest�o p�blica no Brasil n�o � f�cil. Vamos assegurar ao bom gestor a retaguarda para que ele possa ajudar o Pa�s na sua honrosa miss�o, sem estar vulner�vel por conta de leis que s�o feitas para criar d�vidas e n�o para refor�ar certezas", afirmou Lira.

O projeto altera diversos pontos da Lei de Improbidade, criada em 1992 em um contexto de press�o popular por aprimorar a legisla��o contra a corrup��o, na �poca em que o ent�o presidente Fernando Collor renunciou para escapar do impeachment.

A principal mudan�a est� relacionada a puni��es a atos de improbidade culposos, ou seja, quando n�o h� a inten��o de cometer uma irregularidade. Hoje, por exemplo, um prefeito pode ser condenado por uma licita��o fraudada mesmo que n�o haja provas de que ele teve a inten��o de fraud�-la.

Outro exemplo � o descumprimento de prazos para presta��o de contas, que tamb�m pode ser punido mesmo que n�o seja comprovada que houve um atraso deliberado. Atualmente, aplica-se na improbidade administrativa o chamado "dolo gen�rico" - isto �, basta cometer a conduta proibida.

O texto aprovado pelos deputados, no entanto, prev� a supress�o de todos os atos de improbidade culposos, cabendo puni��o apenas para casos em que ficar provado que o gestor teve a inten��o espec�fica de infringir a lei e agiu deliberadamente para cometer a ilegalidade. Na avalia��o de especialistas, isso levar� a impunidade a uma s�rie de condutas graves.

Com as mudan�as, tamb�m ficar� mais dif�cil um agente condenado por improbidade perder a fun��o p�blica, uma vez que basta ele ter trocado de cargo para escapar da puni��o. Um prefeito que desvia recursos e � alvo de a��o de improbidade, por exemplo, n�o ser� mais demitido se, no meio do caminho, tiver passado a ocupar cargo de deputado.

Os partidos Novo, Podemos e PSOL foram os �nicos contra a vota��o. "Esse projeto corta, dilacera, mutila o esp�rito da proposta, ent�o eu queria pedir a todos, a gente precisa dar um passo para tr�s para discutir decentemente e votar com consci�ncia", afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

"Impressiona a alian�a que foi feita entre o petismo e o bolsonarismo nesse retrocesso, tanto no combate � corrup��o, como no combate � neglig�ncia na administra��o p�blica. O texto j� come�a excluindo todas as hip�teses de culpa grave.", afirmou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).