Toffoli suspende quebra de sigilo de ex-assessor de Pazuello na CPI da Covid

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta, 18, a quebra dos sigilos telem�tico e telef�nico de Zoser Hardman, que foi assessor especial de Eduardo Pazuello no per�odo em que ele chefiou o Minist�rio da Sa�de e hoje atua como advogado do general, pela CPI da Covid.

O ministro entendeu que a medida foi baseada em 'fundamentos gen�ricos' e destacou que a decreta��o de quebra de sigilo por comiss�es parlamentares depende da 'indica��o concreta de causa prov�vel de envolvimento nos supostos atos irregulares'.

"N�o houve demonstra��o objetiva de uma causa prov�vel a justificar a ruptura da esfera da intimidade do impetrante, indica��o de fatos que demonstrem que ele tenha agido de forma a atrair sobre si o �nus decorrente da investiga��o, individualiza��o de condutas a serem investigadas, ind�cios que tenha praticado quaisquer condutas il�citas ou demonstra��o objetiva que os dados e informa��es buscados teriam utilidade para veicular o desenrolar da investiga��o", escreveu Toffoli em sua decis�o.

Toffoli observou que, por ter sido aprovado na semana passada, o requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para quebrar o sigilo do advogado poderia ser concretizado a qualquer momento - o que, em sua avalia��o, justifica a concess�o da medida liminar. O ministro determinou que o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comiss�o parlamentar, seja comunicado sobre a suspens�o da medida.

Depois que a CPI aprovou a quebra dos sigilos de 19 pessoas, uma s�rie de mandados de seguran�a e habeas corpus chegou ao STF. Eles foram distribu�dos aos gabinetes de sete ministros, que adotaram posi��es divergentes em an�lise preliminar. O tribunal deve levar a discuss�o ao plen�rio. A ideia � que o colegiado bata o martelo sobre o tema, pondo fim aos diferentes entendimentos adotados nas decis�es individuais.