Manifesto assinado por 61 entidades critica plano de privatiza��o da Copasa

Um manifesto assinado por 61 entidades, entre institui��es de ensino, partidos pol�ticos e outros, foi divulgado nesta quarta-feira (23/6) como rep�dio � privatiza��o da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

A privatiza��o � pretendida pelo governo de Minas desde a posse do atual governador, Romeu Zema (Novo), em janeiro de 2019.

O texto, intitulado “Manifesto contra a Privatiza��o do Saneamento em MG”, aponta quest�es para se colocar contrariamente � venda da companhia.

O manifesto afirma que a estrat�gia elaborada pelo governo n�o contou com a participa��o de prefeitos ou vereadores dos 853 munic�pios mineiros, todos munidos pelos servi�os da Copasa. E tamb�m aborda a aus�ncia de posicionamento dos deputados estaduais mineiros, j� que a poss�vel privatiza��o deve passar pelo crivo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com aprova��o de um projeto de lei ainda a ser elaborado pelo Executivo.

Segundo trecho do manifesto, “orienta��o ultraliberal do governo do estado produzir�, como em v�rias outras experi�ncias de mesmo matiz que temos testemunhado nos planos nacional e estadual, exclus�o, quebra de compromissos, retirada de direitos, desemprego e maximiza��o de lucros dos agentes privados com o uso de recursos p�blicos” (veja a �ntegra ao fim desta mat�ria).

Um dos respons�veis pelo manifesto � Leo Heller, pesquisador da Funda��o Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ex-relator especial dos Direitos Humanos � �gua e ao Esgotamento Sanit�rio da Organiza��o das Na��es Unidas (ONU). Ele afirma que o movimento de privatiza��o vai contra o adotado em todo mundo no que tange ao saneamento b�sico.

“Esse manifesto foi divulgado mesmo antes de o governo enviar o projeto � Assembleia, mas isso j� foi anunciado algumas vezes. � um plano claro do governo, e o projeto n�o fala explicitamente em privatiza��o, mas em regionaliza��o. Contudo, toda a narrativa, os estudos, aponta para a ideia de fatiar o estado em regi�es, e em cada uma delas uma licita��o para presta��o privada. N�o tem pa�s nenhum fazendo isso, onde teve isso, no passado, aconteceu o arrependimento de um processo de privatiza��o, alguns locais remunicipalizaram ou reestatizaram os servi�os. Vejo com preocupa��o esse movimento do governo, ao contr�rio do discurso de universaliza��o, penso em maior exclus�o, aumento de tarifa”, afirmou, em conversa com o Estado de Minas.

Heller tamb�m cita que as empresas n�o teriam comprometimento com a presta��o de servi�os. “Onde falta saneamento? Nas cidades pequenas, �reas muito rurais, vilas e favelas. As empresas v�o investir nesses locais? Vejo que h� tr�s pontos nesse sentido: elas tendem a maximizar os lucros, levar ao extremo. Tamb�m t�m uma regulamenta��o limitada, � um monop�lio natural, dificulta muito a regula��o. E h� um desequil�brio de poder, s�o empresas grandes, t�m como acionistas fundos internacionais, o interesse delas � lucro, n�o � respeitar direitos humanos. S�o grandes, poderosas, aparelhadas no Direito, ent�o encontram brechas para ir driblando a fim pr�prio”, completou.

 

Professor do departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de Vi�osa  (UFV), Rafael Bastos tamb�m se coloca contra a privatiza��o. Segundo o docente, favorecimento do servi�o privado, desmonte da Copasa, certa obriga��o � ades�o do servi�o privado e certas quest�es jur�dicas inviabilizam a estrat�gia do governo.

"S�o v�rios aspectos para me colocar contra. Primeiro, � nitidamente um instrumento de privilegiar a presta��o de servi�os da iniciativa privada, e ao nosso ver isso n�o � justificativa. Saneamento � sa�de p�blica e incompat�vel com o lucro, a presta��o de servi�o tende a eliminar as disparidades, e isso a gente j� observa da maneira que est�. Segundo � que o proposto praticamente desmonta a Copasa, que opera na grande maioria dos munic�pios. � um desmonte, que ao longo das d�cadas, cabem cr�ticas, mas tem um acervo t�cnico importante. Outro ponto � que a ades�o dos munic�pios � proposta de blocos regionais inicialmente seria espont�nea, isso n�o se reflete na pr�tica, com estrangulamento de quem n�o aderir. Sem acesso a recurso de investimento, com algo sucateado. Al�m de quest�es jur�dicas diversas", disse, ao Estado de Minas. 

A reportagem soliciou um posicionamento ao governo de Minas. Em nota emitida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ�mico, o Executivo reafirma que as mudan�as ser�o ben�ficas em caso de privatiza��o.

 

"A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ�mico (Sede) est� avaliando as alternativas  para que a Copasa alcance os objetivos do novo marco do saneamento, promovendo a universaliza��o do saneamento b�sico em Minas Gerais e a melhoria na presta��o de servi�os � popula��o. Cabe ressaltar que qualquer alternativa ser� precedida de amplo debate e avalia��o dos deputados na ALMG. Para tanto, a Sede contratou a elabora��o de estudos que ir�o subsidiar tecnicamente n�o apenas o Poder Executivo como o legislativo e a sociedade civil em seus debates e decis�es", afirma o governo.