Por 'ac�mulo de acervo', TCE-RJ aprova indeniza��o de R$ 11,8 mil a conselheiros

O Conselho Superior de Administra��o (CSA) do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) aprovou a concess�o de "verba indenizat�ria por ac�mulo de acervo" aos cinco conselheiros que atuam na corte de contas do Estado. O valor, de R$ 11,8 mil, passar� a ser pago mensalmente a partir de agosto.

Com a medida, aprovada em sess�o do CSA da �ltima quarta-feira, 23, os conselheiros do TCE-RJ passar�o a receber cerca de R$ 47 mil mensais. O teto remunerat�rio para o servi�o p�blico no Brasil � de R$ 39.293,32, equivalente ao sal�rio de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O TCE-RJ, contudo, argumenta que a verba indenizat�ria est� de acordo com o rege a Constitui��o do Estado e tamb�m com a Constitui��o Federal. "Relevante ressaltar que a verba n�o tem natureza remunerat�ria, mas sim indenizat�ria, como expressamente disp�e a referida Lei Estadual", diz trecho de nota da corte encaminhada ao Estad�o, citando a lei 5.535/2009, que trata da magistratura estadual.

A legisla��o fluminense determina que "aos Magistrados, quando no exerc�cio cumulativo de suas fun��es com as de outro �rg�o jurisdicional, ser� paga indeniza��o equivalente a um ter�o de seu subs�dio".

De acordo com o TCE, a indeniza��o se faz necess�ria a partir do afastamento de cinco conselheiros do tribunal em 2017 - eles chegaram a ser presos, acusados de colaborar com desvios do ex-governador do Rio Sergio Cabral.

"O seu pagamento (da verba indenizat�ria) se justifica em raz�o do ac�mulo de acervo pelos conselheiros em atividade no TCE-RJ desde o afastamento, em mar�o de 2017, de cinco conselheiros pelo Superior Tribunal de Justi�a (A��o Penal n� 897). Desde ent�o, o volume de processos antes analisado por dez conselheiros (sete titulares e tr�s substitutos) passou a ser apreciado pela metade de integrantes do Corpo Deliberativo (dois titulares e tr�s substitutos), o que acarretou efetiva sobrecarga de trabalho", considera o TCE-RJ.

O pagamento da verba indenizat�ria aos conselheiros tramitava na corte de contas desde 2018, e teve aprova��o nesta semana. Segundo o tribunal, "de acordo com a delibera��o do CSA, a concess�o da verba indenizat�ria n�o ter� car�ter retroativo, ainda que essa retroatividade tenha amparo legal".

O TCE-RJ ressaltou ainda que, apesar do aumento nos vencimentos dos conselheiros, a corte est� reduzindo custos. Isso porque, como medida compensat�ria, o conselho aprovou a extin��o de 15 gratifica��es de representa��o em cada um dos sete gabinetes de conselheiros titulares, num total de 105 gratifica��es. "Os conselheiros, portanto, reduziram gratifica��es de seus pr�prios gabinetes num montante muito superior � verba indenizat�ria aprovada", diz a nota.