Justi�a de SP manda parar contrato do BRT feito sem licita��o

Um contrato de R$ 22,6 bilh�es do governo do Estado com a concession�ria Metra foi suspenso pelo Tribunal de Justi�a de S�o Paulo (TJ-SP) em raz�o de risco de dano ao er�rio e de supostas irregularidades. O governo havia decidido prorrogar por 25 anos o contrato feito em 1997 para concess�o do tr�lebus que liga S�o Matheus, na zona leste da capital, ao Jabaquara, na zona sul, passando pelo ABC.

Al�m disso, foram acrescidos ao contrato dois novos itens: a constru��o da linha de BRT que ligar� o ABC ao metr� de S�o Paulo - o BRT substituir� o projeto da Linha 18 do Metr�, abandonado pelo governo - e a concess�o de todas as 85 linhas de �nibus intermunicipais da regi�o do ABC. Tudo isso sem licita��o e ainda com o governo aceitando reconhecer uma d�vida de R$ 738 milh�es, a t�tulo de reequil�brio do contrato original.

A opera��o nasceu na Secretaria de Transportes Metropolitanos, comandada por Alexandre Baldy, e foi adotado pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias P�blico-Privadas, liderado pelo vice-governador Rodrigo Garcia, em reuni�o extraordin�ria de 21 de dezembro de 2020. Ela foi suspensa por liminar do desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint, da 3.� C�mara de Direito P�blico. O Estado j� havia pago � Metra R$ 184 milh�es da d�vida e concordado em quitar outros R$ 550 milh�es em 24 parcelas.

A decis�o do desembargador foi tomada ap�s a��o popular proposta pelo advogado Alceni Salviano da Silva. A prorroga��o do contrato do tr�lebus e a inclus�o da linha do BRT (�nibus de velocidade r�pida, na sigla em ingl�s) e das linhas de �nibus intermunicipais foi a forma encontrada pela gest�o Jo�o Doria (PSDB) para cumprir a promessa de campanha de ligar o ABC ao sistema de metr� da capital.

Mas a decis�o do governo gerou descontentamento nas 16 empresas de �nibus que exploram o servi�o de �nibus intermunicipal, que seria passado � Metra em 2022. Duas delas, em fase de recupera��o judicial, tamb�m foram � Justi�a tentar barrar o acordo. "Ora, � not�ria a exist�ncia de outras empresas no ramo do transporte p�blico coletivo potencialmente capacitadas para realiza��o do objeto aditado, tanto no que concerne � assun��o das linhas de �nibus intermunicipais quanto � instala��o, constru��o e opera��o de BRT intermunicipal", escreve o desembargador na liminar.

Propina

O contrato da Metra j� havia sido prorrogado uma vez, em 2017. A empresa � conhecida por atuar em S�o Bernardo do Campo, prefeitura controlada pelo PSDB. Seu dono, o empres�rio Jo�o Antonio Setti Braga, admitiu pagar propinas de R$ 2,5 milh�es (R$ 7,1 milh�es em valor atual) � gest�o de Celso Daniel (PT), em Santo Andr�, em 2002. O Estad�o procurou a Metra, Baldy e Garcia, mas eles n�o deram entrevista. O governo defende a legalidade do contrato.

Para o advogado Samuel Alves de Melo Junior, que representa Silva, a escolha sem licita��o e a concess�o � Metra dos novos servi�os fere os princ�pios da moralidade, da impessoalidade e da legalidade na administra��o p�blica. "J� h� preju�zo � administra��o. Na minha �tica, tem coisa errada a�."

A Procuradoria-Geral do Estado entrou com recurso para cassar a liminar, na qual alega que tudo foi feito dentro da legalidade. A PGE afirma que o governo ter� de pagar de imediato R$ 553 milh�es - j� pagou R$ 184 milh�es - da d�vida que reconheceu ter com a Metra em raz�o do acordo. A primeira parcela j� paga representava 20% do valor da d�vida. A PGE tamb�m afirmou que o governo ser� for�ado a subir a tarifa de �nibus intermunicipal para pagar a d�vida e que a Metra ter� de demitir 150 trabalhadores j� contratados para ampliar os servi�os.

Segundo o governo, a decis�o de romper o contrato com o cons�rcio Vem ABC, que construiria a Linha 18 do Metr� (substitu�da pela linha de BRT entregue � Metra), n�o causar� �nus ao governo, pois este s� "deveria indenizar a empresa se ela j� tivesse feito investimentos na obra", o que n�o teria ocorrido. A a��o popular que pediu a suspens�o do contrato afirma, por�m, que a empresa teria direito a uma indeniza��o que pode chegar a R$ 1 bilh�o.

Em nota, a Secretaria de Transporte Metropolitanos informou que "a prorroga��o antecipada do Contrato do Corredor ABD tem fundamento legal expresso na Lei Estadual n� 16.933, de 24 de janeiro de 2019". Para o advogado Samuel Alves de Melo Junior, a lei estadual n�o est� acima da Constitui��o e da legisla��o federal que mandam licitar.

O Estad�o perguntou � secretaria quais os crit�rios usados para se chegar ao c�lculo que levou o Estado a reconhecer a d�vida de R$ 738 milh�es com a Metra para reequil�brio do contrato, mas a secretaria n�o respondeu. Procurados, o secret�rio Alexandre Baldy e o vice-governador Rodrigo Garcia se manifestaram por meio da nota da Secretaria de Transportes. A reportagem tamb�m procurou a Metra, mas a empresa n�o respondeu. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.