MPF recorre de decis�o em a��o contra acusado de vazar dados da Greenfield � J&F

O Minist�rio P�blico Federal (MPF) entrou com recurso nesta sexta-feira, 2, para tentar reverter a decis�o da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1.� Regi�o (TRF1), em Bras�lia, que trancou a a��o penal aberta contra o procurador da Rep�blica �ngelo Goulart Villela por corrup��o passiva, lavagem de dinheiro, viola��o do sigilo funcional e embara�amento de investiga��o sobre organiza��o criminosa. Ele foi acusado de aceitar promessas de propina para repassar informa��es sigilosas a respeito de investiga��es da Opera��o Greenfield de interesse do Grupo J&F.;

Nos embargos de declara��o, o �rg�o afirma que a den�ncia oferecida � Justi�a foi subsidiada por �farta prova documental�. Ao analisarem o caso, os desembargadores conclu�ram em sentido contr�rio. Pelo placar apertado de 8 votos a 7, os magistrados conclu�ram que as acusa��es foram embasadas exclusivamente em dela��es premiadas, sem provas que confirmassem a vers�o dos colaboradores.

O entendimento foi o de que, com o advento da Lei 13.964/2019, o ordenamento jur�dico passou a vedar expressamente n�o apenas a condena��o, mas tamb�m o recebimento de den�ncias fundamentadas apenas em dela��o premiada. Por isso, o colegiado concluiu pela falta de justa causa da acusa��o e anulou o recebimento da den�ncia - que havia sido aceita em 2019.

A den�ncia em quest�o foi oferecida pelo ent�o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, e tamb�m atingiu o empres�rio Joesley Batista, dono do Grupo J&F;, o ex-vice-presidente de Assuntos Jur�dicos da JBS Francisco de Assis, o publicit�rio Andr� Gustavo Vieira da Silva e os advogados Juliano Costa Couto, ex-presidente da OAB-DF, e Willer Tomaz.

"Na den�ncia oferecida pelo Minist�rio P�blico foram apresentados 17 elementos de informa��o completamente externos aos depoimentos dos colaboradores, entre eles arquivos de �udio, documentos e dispositivos de m�dia apreendidos, documentos produzidos pela Secretaria de Per�cia, Pesquisa e An�lise da Procuradoria-Geral da Rep�blica (Sppea/PGR), grava��o ambiental autorizada pelo Supremo Tribunal Federal e laudos periciais", afirma o MPF.

Em fevereiro, a Justi�a Federal chegou a determinar o afastamento do procurador da Rep�blica, sem direito � remunera��o. Enquanto est� afastado e sem defini��o sobre a volta ao trabalho ou perda definitiva do cargo, o procurador n�o est� autorizado a exercer outra fun��o. No m�s passado, por�m, o TRF1 restabeleceu o pagamento dos vencimentos.

Outro ponto contestado pelo MPF � justamente sobre o afastamento do procurador. O �rg�o afirma que o TRF1 precisa indicar que o retorno de Villela �s fun��es est� condicionado a outros procedimentos instaurados na seara civil e na seara administrativa.

O procurador nega irregularidades. Quando a den�ncia foi oferecida, sua defesa alegou inoc�ncia e disse que o material �enviado ao advogado do grupo J&F; n�o era sigiloso e visava a convenc�-los para celebra��o de um acordo de dela��o premiada, o que efetivamente acabou ocorrendo depois�. Ap�s a decis�o do TRF1, o advogado Gustavo Badar�, que representa Villela, disse que �depois de mais de quatro anos, clamando por sua inoc�ncia, finalmente o tribunal rejeitou a den�ncia�.

O advogado Willer Tomaz, que tamb�m foi beneficiado pela decis�o, disse na �poca em que o TRF1 decretou o trancamento da a��o que os delatores buscaram apenas os benef�cios da colabora��o premiada: "os delatores, perante o mesmo �rg�o acusador, desmentiram absolutamente tudo, confirmando o que j� hav�amos demonstrado cabalmente desde o princ�pio das investiga��es, ou seja, que as imputa��es feitas pelo ent�o procurador-geral da Rep�blica Rodrigo Janot n�o passavam de um invencionismo".