STF define pauta para 2� semestre; inclui 'Quadrilh�o do MDB' e juiz de garantias

O Supremo Tribunal Federal j� definiu os casos que ser�o discutidos pelo plen�rio da Corte no segundo semestre de 2021. A pauta � marcada por julgamentos que tratam desde temas como a figura do juiz de garantias e a prescri��o dos crimes de inj�ria at� a forma de depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inqu�rito sobre suposta tentativa de interfer�ncia pol�tica na Pol�cia Federal. O STF tamb�m deve analisar a��o que tem como r�u o ex-deputado Andr� Moura e o inqu�rito sobre o 'Quadrilh�o do MDB no Senado'.

O STF est� em regime de plant�o desde a �ltima sexta, 2. A Corte entrou no chamado recesso judici�rio, per�odo no qual o presidente do STF, Luiz Fux, analisa apenas 'quest�es urgentes'. O ministro ficar� de plant�o entre os dias 2 e 17. A partir do dia 18, a vice-presidente, Rosa Weber, responder� pela Presid�ncia do Supremo.

Al�m de Rosa e Fux, outros ministros informaram � presid�ncia do Supremo que seguir�o despachando durante o recesso judici�rio. S�o eles: Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, C�rmen L�cia e Marco Aur�lio Mello. Este �ltimo, decano da Corte, trabalhar� at� 12 de julho, data em que comemora seus 75 anos. Na ocasi�o, tamb�m entregara a toga que vestiu nos �ltimos 31 anos.

Veja a seguir os principais destaques das sess�es do segundo semestre de 2021. As informa��es foram divulgadas pelo Supremo.

Agosto

Representa��o proporcional - Da relatoria do ministro Luiz Fux, pautada para dia 5 de agosto, a a��o discute se h� omiss�o legislativa do Congresso Nacional quanto � edi��o de lei complementar para disciplinar a representa��o parlamentar proporcional dos estados e do Distrito Federal na C�mara dos Deputados.

Improbidade administrativa - Na pauta do dia 12 de agosto est�o tr�s a��es penais em que o o ex-deputado Andr� Moura (PSC/SE) foi denunciado por atos de improbidade administrativa. O relator � o ministro Gilmar Mendes.

Terras ind�genas - No dia 25 de agosto, o Supremo deve julgar recurso extraordin�rio envolvendo a tese do "marco temporal" nas discuss�es sobre demarca��o de terras ind�genas. O relator � o ministro Edson Fachin.

Transporte - Tamb�m para o dia 25 de agosto est�o pautadas duas a��es de relatoria do ministro Luiz Fux relacionadas a transporte - uma que discute lei sobre a reestrutura��o dos transportes aquavi�rio e terrestre e outra sobre a validade de normas que permitem o oferecimento de servi�os interestaduais de transporte terrestre coletivo de passageiros sem procedimento licitat�rio pr�vio, mediante simples autoriza��o.

Setembro

Propaganda eleitoral - Pautada para o dia 1� de setembro est� uma a��o que trata das restri��es impostas pela Lei das Elei��es � veicula��o de propaganda eleitoral paga em jornais impressos. O relator � o ministro Luiz Fux.

Inj�ria racial - No dia 2 de setembro o STF deve julgar habeas corpus que trata da prescri��o do crime de inj�ria racial. O julgamento foi iniciado em dezembro de 2020 e suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O relator � o ministro Edson Fachin.

Depoimento de Bolsonaro - O recurso contra decis�o que vedou a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro prestar depoimento por escrito no inqu�rito sobre suposta tentativa de interfer�ncia pol�tica na Pol�cia Federal est� pautado para 29 de setembro. O relator � o ministro Alexandre de Moraes.

Viol�ncia contra a mulher - Na pauta do dia 30 de setembro est� uma a��o que questiona norma que autoriza a autoridade policial a afastar o suposto agressor do domic�lio ou de lugar de conviv�ncia com a v�tima quando verificada a exist�ncia de risco � vida ou � integridade da mulher. O relator � o ministro Alexandre de Moraes.

Novembro

Saneamento - Est�o na pauta de 24 de novembro duas a��es que tratam do Marco Legal do Saneamento. A relatoria � do ministro Luiz Fux.

Juiz das garantias - No dia 25 de novembro, o plen�rio do STF deve discutir quarto a��es, relatadas pelo presidente do Supremo, que questionam dispositivos da lei anticrime que criaram a figura do juiz das garantias.

Dezembro

Meia entrada - Pautada para 1� de dezembro est� uma a��o que questiona pontos da Lei da Meia Entrada, pedindo que o STF assegure que a carteira de identidade estudantil possa ser emitida por qualquer entidade estudantil municipal ou estadual sem a necessidade de pr�via filia��o �s entidades de car�ter nacional. O relator � o ministro Dias Toffoli.

Quadrilh�o - No dia 2 de dezembro, o Supremo deve analisar a investiga��o sobre o 'Quadrilh�o do PMDB no Senado'. O inqu�rito sobre associa��o criminosa tem como alvos os ex-senadores Edison Lob�o (MA), Romero Juc� (RR) e Valdir Raupp (RO) e os senadores Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL). O relator � o ministro Edson Fachin.