Alexandre de Moraes nega pedido de Cunha de suspens�o de processos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do ex-presidente da C�mara dos Deputados Eduardo Cunha para suspender quatro processos que tramitam na 10� Vara Federal de Bras�lia e enviar os casos para a 12� Vara Federal. As a��es se referem a suposto esquema de fraudes na libera��o de cr�ditos junto � Caixa Econ�mica Federal em troca de propinas alvo da opera��o 'Cui Bono?'.

Em fevereiro de 2019, o ministro Edson Fachin determinou a remessa, para a Justi�a Federal do DF, das investiga��es contra pessoas que haviam perdido o foro por prerrogativa de fun��o. Na reclama��o ao STF, a defesa de Cunha argumentava que os processos da opera��o "Cui Bono?" s�o conexos ao 'Quadrilh�o do MDB', que tramita na 12� Vara Federal, e pedia o reconhecimento da preven��o.

No entanto, ao avaliar o caso, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que n�o h� �preven��o universal� da 12� Vara Federal do DF para a tramita��o �de todo e qualquer caso� envolvendo o �Quadrilh�o do MDB�. "Somente � luz do caso concreto (fatos e provas) � que se pode concluir pela necessidade do encaminhamento dos autos para o referido ju�zo", ponderou Alexandre.

Em sua decis�o, o ministro ressaltou a manifesta��o da Procuradoria-Geral da Rep�blica sobre a reclama��o de Eduardo Cunha, no sentido de que a investiga��o sobre o 'Quadrilh�o do MDB' � �muito mais ampla e abrangente� do que a da Opera��o Cui Bono e "cuida do delito de organiza��o criminosa da agremia��o, do que n�o decorre a preven��o e a transforma��o da 12� Vara Federal do Distrito Federal em um ju�zo universal de todos os fatos ligados eventualmente a pessoas que tamb�m l� est�o sendo processadas".

Alexandre tamb�m lembrou que os quatro processos que Cunha queria enviar para a 12� Vara Federal de Bras�lia foram distribu�dos para a 10� Vara daquela Se��o Judici�ria por depend�ncia ao processo da Opera��o S�psis. Al�m disso, o ministro do STF destacou que a 10� Vara Federal do Distrito Federal � a respons�vel por analisar os casos e os respectivos desdobramentos da Opera��o Cui Bono, citando outro inqu�rito que ele enviou �quele ju�zo.

"A presente reclama��o, portanto, n�o aponta os elementos necess�rios � justificar eventual preven��o da 12� Vara Federal do Distrito Federal para a tramita��o dos quatro processos-crime, distribu�dos por "depend�ncia", que hoje tramitam perante a 10� Vara Federal do Distrito Federal, n�o sendo poss�vel afirmar que a autoridade reclamada desrespeitou pr�vio pronunciamento do STF. N�o h�, portanto, qualquer ilegalidade a ser amparada por meio da via reclamat�ria", escreveu Alexandre no despacho.