O presidente do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais, Gilson Soares Lemes, e o governador do estado, Romeu Zema (Novo), assinaram termo de acordo celebrado entre o colegiado e o governo estadual. O trato, firmado nesta quarta-feira (11/8), garante a devolu��o, ao poder Judici�rio, de valores referentes a dep�sitos judiciais. S�o quase R$ 8 bilh�es em cifras corrigidas.
O evento ocorreu na sede do TJMG, em Belo Horizonte. Os dep�sitos estaduais foram retirados pelo Executivo mineiro em 2015, a partir de uma lei estadual (21.720). Ela, contudo, foi considerada inconstitucional em decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020. O governo captou R$ 5 bilh�es, mas o passar dos anos fez a d�vida crescer mais de R$ 2 bilh�es.
O TJMG buscava com o Pal�cio Tiradentes a melhor forma de restitui��o. O acordo celebrado nesta quarta garante que o ressarcimento ser� parcelado e pago a partir de janeiro de 2022. A tend�ncia � que o montante seja quitado em at� seis anos.
O di�logo entre as partes foi celebrado por Gilson Lemes. "Os poderes Judici�rio e Executivo d�o importante exemplo a toda sociedade, revelando que a concilia��o e o di�logo ainda s�o a melhor forma de solucionarmos eventuais impasses", disse.
O acordo passou pelo crivo de um �rg�o especial do TJMG e, agora, precisa de homologa��o da Suprema Corte nacional. Segundo o presidente do Judici�rio mineiro, o acordo firmado com o Executivo permitir� p�r fim a uma "p�gina" de dificuldades. "Ficamos com grandes dificuldades em honrar os alvar�s judiciais especiais expedidos", lembrou. "O STF n�o definiu como seria a devolu��o dos valores ao TJMG, o que resultou na necessidade de negocia��o para definir a forma do ressarcimento", pontuou ele.
Zema fala em encerrar "cap�tulo sombrio"
Ap�s aprova��o da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a lei estadual 21.720 foi sancionada em julho de 2015 por Fernando Pimentel (PT), antecessor de Zema no posto de governador mineiro. Ao abordar a import�ncia do acordo para garantir o dinheiro ao TJMG, Zema falou que o fato se tratava de um "cap�tulo sombrio" do poder p�blico de Minas Gerais.
"Algu�m que deposita de boa f� um valor at� que haja uma decis�o judicial - isso aconteceu comigo, fui uma v�tima disso h� quatro, cinco anos atr�s - e no dia que voc� ganha a a��o e vai sacar o dinheiro, ele n�o existe. � a mesma coisa que depositar em um banco e no dia que precisar do dinheiro o dinheiro n�o est� dispon�vel. Isso � um crime contra o cidad�o, � um crime contra o setor produtivo, e que Minas Gerais definitivamente n�o vai conviver mais com isso", afirmou.
Impacto nas contas do Executivo
Depois de cerca de cinco anos com pagamento anormal dos sal�rios do funcionalismo p�blico, ora atrasado ora parcelado, o governo de Minas conseguiu, a partir deste m�s - agosto de 2021 - quitar os vencimentos integralmente na data devida. Zema disse que h� alguma possibilidade de esse acordo ferir, por exemplo, este pagamento dos funcion�rios, considerado um "term�metro" da economia do Executivo estadual, mas garantiu que o governo est� sendo conservador e se comprometeu com n�meros fact�veis.
"N�o gosto de assumir compromisso que amanh� n�o ser� cumprido. J� escutei de prefeitos onde fui dar in�cio a obras e eles falando que governadores deram in�cio, mas nenhum terminou. Falei que nunca comecei obra sem ter terminado, j� concl�i obra e vendi - precisei vender no setor privado -, mas deixar no meio do caminho, n�o. O secret�rio Gustavo (Barbosa), da Fazenda, tem sido extremamente t�cnico, conservador. O que assumimos vamos cumprir", apontou Zema.
"O que estamos fazendo aqui � fact�vel, n�o estamos estourando foguetes para que amanh� o problema perdure, estamos assinando um compromisso que vamos ter condi��o de cumprir", completou.