C�rmen volta a cobrar PGR e quer manifesta��o em 24h sobre live de Bolsonaro

A ministra C�rmen L�cia, do Supremo Tribunal Federal (STF), renovou a ordem para a Procuradoria Geral da Rep�blica (PGR) se manifestar sobre o pedido de deputados de oposi��o ao governo para investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelos ataques ao sistema eletr�nico de vota��o e as amea�as ao processo eleitoral feitos na live realizada por ele no �ltimo dia 29 e transmitida pela TV Brasil. Desta vez, ela estabeleceu prazo de 24 horas para a PGR enviar uma resposta.

"Os fatos narrados nestes autos s�o graves, de interesse exponencial da Rep�blica. O manifesto interesse p�blico e superior da na��o imp�em a observ�ncia de prioridade no andamento processual do caso", escreveu a ministra em novo despacho nesta segunda-feira, 16.

O primeiro pedido foi enviado � Procuradoria no �ltimo dia 3. Na decis�o desta segunda-feira, 16, C�rmen L�cia registrou que at� o momento n�o recebeu a manifesta��o da �rg�o. A eventual abertura de uma investiga��o depende, via de regra, do sinal verde da PGR.

Em seu primeiro despacho, a ministra disse que o relato levado ao tribunal pelos parlamentares � grave e aponta poss�vel crime de natureza eleitoral, uso ilegal de bens p�blicos e atentados contra a independ�ncia de poderes da Rep�blica.

"Necess�ria, pois, seja determinada a manifesta��o inicial do Procurador-Geral da Rep�blica, que, com a responsabilidade vinculante e obrigat�ria que lhe � constitucionalmente definida, promover� o exame inicial do quadro relatado a fim de se definirem os passos a serem trilhados para a resposta judicial devida no presente caso", escreveu na ocasi�o.

Ao STF, os parlamentares argumentam que Bolsonaro cometeu irregularidades em tr�s frentes: ato improbidade administrativa por usar o canal estatal, propaganda pol�tica antecipada e crime eleitoral.

"Sem nenhum pudor de ordem moral, o representado conspurcou seu honroso cargo de presidente da rep�blica para utilizar indevidamente bem p�blico e um assessor tamb�m pago com recursos do tesouro nacional para fazer autopromo��o e difundir mentiras sobre o processo eleitoral, por mais de 2 horas, ao vivo em rede p�blica de TV", diz um trecho da not�cia-crime enviada ao tribunal.

Se as declara��es do presidente sobre fraudes nas urnas eletr�nicas abriram uma crise entre o Executivo e o Judici�rio, com a abertura de investiga��es no Tribunal Superior Eleitoral e no pr�prio Supremo Tribunal Federal, no comando da Procuradoria-Geral da Rep�blica n�o houve rea��o. Embora venha sendo pressionado por um grupo significativo de subprocuradores a optar por uma a��o 'enf�tica' contra as amea�as de Bolsonaro �s elei��es, Aras ainda n�o tomou partido na briga entre os Poderes.