Alexandre arquiva inqu�rito por desacato ap�s Daniel Silveira pagar multa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta segunda-feira, 16, o inqu�rito aberto contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por crime de desacato contra a policial civil que lhe pediu para colocar a m�scara de prote��o facial quando deu entrada no Instituto M�dico Legal do Rio de Janeiro para passar por exame de corpo de delito ao ser preso em flagrante.

O caso foi encerrado depois que o deputado fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da Rep�blica em que se comprometeu a pagar uma multa de R$ 20,1 mil. Na decis�o de hoje, Moraes declarou extinta a punibilidade do parlamentar porque o valor foi depositado no prazo.

"Efetivamente, ap�s a homologa��o do acordo de transa��o penal firmado entre a Procuradoria-Geral da Rep�blica e o autor do fato, Daniel Silveira, com aplica��o da pena consistente no pagamento de multa no valor de R$ 20.177,91, houve o cumprimento integral da san��o aplicada, fato, inclusive, ratificado pelo Minist�rio P�blico. Diante do exposto, declaro a extin��o de punibilidade pelo integral cumprimento da pena, com consequente resolu��o do processo", escreveu.

O acordo com a PGR foi fechado depois que a Pol�cia Federal encerrou as investiga��es e concluiu que o deputado cometeu crime de desacato. No relat�rio entregue ao Supremo em maio, o delegado Wedson Caj� Lopes, respons�vel pelo caso, disse que ao usar �express�es ofensivas� Silveira �acabou por desrespeitar a funcion�ria p�blica, que se encontrava no exerc�cio de sua fun��o�.

Durante a discuss�o, filmada por um assessor parlamentar, o deputado chamou a servidora de �militante petista�, �folgada� e alegou ter dispensa m�dica para usar a m�scara.