Fachin arquiva a��o de Bolsonaro contra abertura de inqu�rito pelo Supremo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira, 25, o arquivamento de quatro a��es encaminhadas � Corte pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo Diret�rio Nacional do PTB, que questionavam a abertura de inqu�rito pelo Supremo sem autoriza��o pr�via do Minist�rio P�blico Federal.

As a��es questionavam um artigo do regimento interno que possibilitou a abertura do inqu�rito das fake news. Bolsonaro e o PTB pediram ao STF que anulasse esse artigo, o que passaria a exigir a autoriza��o pr�via do MPF para qualquer novo inqu�rito da suprema corte. A possibilidade de investiga��es serem instaladas por decis�o pr�pria do tribunal j� havia sido analisada pelos ministros no julgamento que permitiu a instaura��o do inqu�rito das fake news.

As a��es surgiram logo ap�s o chefe do Executivo ser inclu�do na lista de investigados do inqu�rito das fake news sob suspeita de ter promovido a dissemina��o de not�cias falsas com o intuito de atacar ministros do Supremo.

A decis�o foi tomada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que atendeu � not�cia-crime encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontando poss�veis crimes do presidente na transmiss�o ao vivo em que Bolsonaro prometeu apresentar provas de fraude nas urnas eletr�nicas, mas entregou somente um apanhado de not�cias falsas j� desmentidas pela corte.

Em retalia��o, o presidente encaminhou ao Senado um pedido de impeachment contra Moraes. Nesta quarta, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), imp�s mais uma derrota ao presidente ao decidir pelo arquivamento da solicita��o.

Em sua decis�o no Supremo, o ministro Fachin ainda argumentou que os recursos utilizados para contestar a norma do STF, as chamadas A��es de Descumprimento de Preceito Fundamental, n�o cabem neste caso em quest�o.