Alesp cria C�digo de Defesa da Mulher

O governador Jo�o Doria (PSDB) deve receber nesta semana o Projeto de Lei 624/2020, que cria o C�digo Paulista de Defesa da Mulher. A Assembleia Legislativa de S�o Paulo aprovou o projeto no �ltimo dia 17. O texto, de autoria do deputado estadual Thiago Auricchio (PL), sistematiza em um �nico documento 65 leis relacionadas ao tema produzidas em mais de 50 anos.

A iniciativa � in�dita no Pa�s e a aprova��o do projeto na Assembleia paulista ocorre em um contexto de crescimento da viol�ncia contra as mulheres. Estudo divulgado neste m�s pela Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM) mostra que em 20,3% das cidades brasileiras houve aumento de casos de agress�o e abusos desde o in�cio da pandemia de covid-19.

"O c�digo chega em uma �poca dif�cil da nossa hist�ria por conta da pandemia, quando os casos de viol�ncia contra a mulher aumentaram muito por causa do conv�vio em casa", afirma Auricchio ao jornal O Estado de S. Paulo.

No plen�rio da Assembleia, o texto original recebeu quatro emendas e teve de voltar � Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Reda��o da Casa, onde foi aprovado. A vers�o final ficou com 165 artigos. Nesta semana, o projeto de lei ser� enviado para san��o ou veto de Doria.

Apenas dois parlamentares foram contra a cria��o do c�digo: Janaina Paschoal (PSL) e Gil Diniz (sem partido). Segundo a deputada, o posicionamento contr�rio veio pelo entendimento de que n�o se pode fazer uma lei a partir da uni�o de outras.

Na avalia��o de Auricchio, a proposta n�o deve enfrentar resist�ncias no Pal�cio dos Bandeirantes. "Pela relev�ncia do tema e por ser um compilado, sem nada novo no ordenamento jur�dico do Estado, acredito que n�o haver� veto."

Al�m do combate � viol�ncia, o c�digo re�ne leis que tratam de pol�ticas p�blicas e de promo��o � sa�de da mulher e de regras que visam combater a discrimina��o de g�nero. Entre os destaques, est�o normas que d�o � mulher a prioridade na titularidade de im�veis de programas habitacionais do Estado e que asseguram o atendimento priorit�rio �s gr�vidas em servi�os p�blicos, por exemplo.

O texto re�ne tamb�m 18 datas comemorativas, como o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho, e o Dia da Preven��o ao Feminic�dio, em 25 de novembro.

Direitos

De acordo com Auricchio, assim como foi com a Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT), o c�digo deve facilitar o acesso das mulheres aos seus direitos e a aplica��o das regras. "Acredito que a aplica��o da legisla��o vai ficar muito mais f�cil e garantidora."

Para a delegada Rosmary Corr�a, vice-presidente do Conselho Estadual da Condi��o Feminina, o c�digo tende a aumentar a efic�cia na aplica��o das leis de prote��o �s mulheres. "O efeito imediato que ele pode trazer, � que se reforce a aplica��o das leis antigas, muitas esquecidas. A divulga��o far� com que a legisla��o seja recordada e as leis aplicadas na sua integralidade", afirmou.

Na avalia��o da promotora Fab�ola Sucasas Negr�o Covas, que � integrante da Comiss�o de Defesa dos Direitos Fundamentais, do Minist�rio P�blico, a proposta de sistematiza��o das regras no C�digo Paulista de Defesa da Mulher � "bem-vinda", uma vez que leis como a Maria da Penha sofrem mudan�as ao longo do tempo e acabam se tornando, segundo ela, uma "colcha de retalhos".

"Isso prejudica que tenhamos uma vis�o mais uniforme sobre os direitos garantidos, com uma interpreta��o que n�o se perca nos v�rios dispositivos previstos", disse Fab�ola.

No entanto, observou, para ter maior relev�ncia "na ponta", o projeto de lei poderia ir al�m, e "criar uma pol�tica estadual de igualdade de g�nero e a garantia de or�amento para sua execu��o".

V�tima de importuna��o sexual no plen�rio da Assembleia pelo colega Fernando Cury (Cidadania), em dezembro do ano passado, a deputada Isa Penna (PSOL) afirmou que a iniciativa faz parte de um movimento da Casa para tentar recuperar sua imagem.

"Mais importante do que aquilo que se aprova no papel, � quando a institui��o � colocada � prova na pr�tica e precisa mostrar a sua coer�ncia", disse Isa, que criticou a puni��o aplicada a Cury (suspens�o por 180). Para Auricchio, as duas quest�es s�o independentes, j� que a pauta � anterior ao caso de ass�dio sofrido pela parlamentar. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.