C�mara avan�a em reforma que barra candidatura de ju�zes e militares nas elei��es

A C�mara dos Deputados aprovou nesta ter�a-feira, 31, o pedido de prioridade para a vota��o do novo C�digo Eleitoral. A proposta prev� a ado��o de uma quarentena de cinco anos para que militares, policiais, ju�zes e promotores possam concorrer �s elei��es. O avan�o do tema � uma promessa de campanha do presidente da C�mara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

O requerimento de urg�ncia ao projeto, relatado pela deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI), foi aprovado por 322 votos, contra 139. A expectativa � que a proposta seja votada pelo plen�rio da Casa na pr�xima quinta-feira, 2. Para ser v�lida para as pr�ximas elei��es, � necess�rio que o Senado tamb�m aprove o texto at� outubro.

A vota��o da urg�ncia teve cr�ticas de alguns partidos como do Novo e do PSL. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) tentou barrar a vota��o, apresentando um entendimento sobre o regimento da Casa, que impediria o avan�o da vota��o. O entendimento da deputada � que por se tratar de um c�digo n�o cabe uma vota��o de urg�ncia, j� que a tramita��o de uma mudan�a como essa precisa de tempo para debate e deveria seguir para uma comiss�o especial. A quest�o apresentada por Ventura foi rejeitada.

O l�der do PSL, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a bancada tem diverg�ncias em rela��o ao texto e que queria uma conversa com a deputada antes da vota��o da urg�ncia. Representante da bancada da bala, o deputado Capit�o Alberto Neto (Republicanos-AM) criticou a quarentena criada pela relatora. "O projeto fere at� a Constitui��o em rela��o aos militares", disse.

O projeto com 371 p�ginas e mais de 900 artigos busca reunir as regras vigentes sobre o funcionamento dos partidos e o sistema eleitoral em um �nico c�digo. Para isso, revoga todos os artigos e demais leis relacionados a elei��es. Para cr�ticos ao texto, a medida limita a atua��o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), restringe a divulga��o de pesquisas eleitorais, diminui a transpar�ncia e fiscaliza��o de partidos no uso dos recursos p�blicos, entre outros pontos.

A relatora, por sua vez, afirma que as novas regras ir�o agilizar a an�lise de contas dos partidos. Ela tamb�m nega restri��es ao TSE. "O projeto oferece mais seguran�a jur�dica ao Tribunal e aos pr�prios eleitores, delimitando o campo de atua��o da justi�a eleitoral", disse Coelho em entrevista ao Estad�o.

A regra da quarentena, que pode impedir eventuais candidaturas como a do ex-juiz S�rgio Moro, foram apresentadas na semana passada. Coelho disse ter acolhido um pedido de v�rios partidos e ter usado como refer�ncia textos que j� tramitavam na C�mara h� anos. A nova vers�o do C�digo determina que s�o ineleg�veis servidores integrantes das guardas municipais, das Pol�cias Federal, Rodovi�ria Federal e Ferrovi�ria Federal, Pol�cias Civis, magistrados e membros do Minist�rio P�blico que n�o tenham se afastado definitivamente de seus cargos e fun��es at� cinco anos anteriores ao pleito.

A medida atinge, por exemplo, membros da seguran�a p�blica que entraram no bojo da crise entre os Poderes na semana passada. Como o Estad�o revelou, o ent�o chefe do Comando de Policiamento do Interior-7 da Pol�cia Militar de S�o Paulo, coronel Aleksander Lacerda, estava convocando seus "amigos" para a manifesta��o do dia 7 de Setembro, em Bras�lia. Lacerda foi afastado da fun��o. Ao longo do dia, Margarete fez uma atualiza��o e excluiu da regra servidores que j� possuem mandato.

Contas partid�rias

O texto muda as regras atuais sobre como os partidos, que recebem dinheiro p�blico, devem prestar contas � Justi�a Eleitoral. Atualmente, existe um sistema criado especialmente para isso no site do Tribunal Superior Eleitoral, o Sistema de Presta��o de Contas Anual (SPCA). Coelho altera isso e prev� que a apresenta��o dos documentos seja feita por meio do sistema da Receita Federal.

Ela tamb�m reduz o prazo da Justi�a Eleitoral para a an�lise da presta��o de contas dos partidos de cinco para dois anos, "sob pena de extin��o do processo". Ou seja, se a Justi�a n�o conseguir concluir a an�lise em at� dois anos, a verifica��o pode n�o mais ser feita.

Ainda sobre as contas, o texto estabelece um teto para multas de R$ 30 mil para desaprova��o. Hoje, a multa pode ser de at� 20% do valor apontado como irregular.

O texto trata tamb�m sobre o fundo partid�rio e libera compra de bens m�veis e im�veis e em "outros gastos de interesse partid�rio, conforme delibera��o da executiva do partido pol�tico".

Coelho determina ainda que seja contado em dobro os votos dados em candidatas e negros para a C�mara, para fins de distribui��o do Fundo Partid�rio e do Fundo Eleitoral.