O texto prop�e uma altera��o na legisla��o de 2002, que determina a imposi��o de san��es � pessoa jur�dica por ato discriminat�rio praticado contra pessoa em virtude de sua orienta��o sexual. Ele acrescenta tamb�m a identidade de g�nero ou express�o de g�nero e prev� uma multa de 850 (oitocentas e cinquenta) Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais – Ufemgs – a 45.000 (quarenta e cinco mil) Ufemgs, ou seja, de R$ 3.350 a R$ 177.480.
O deputado Bruno Engler, ao pedir o adiamento da vota��o do projeto, criticou o texto e afirmou que � uma discuss�o perigosa. “A gente j� tem uma lei de 2002 que prev� multa para discrimina��o contra orienta��o sexual, o que isso est� fazendo � ampliar esse escopo para identidade de g�nero e express�o de g�nero, que � um escopo extremamente abstrato, que vai abrir um regramento jur�dico muito perigoso. Porque a� a gente parte do princ�pio que se um dono de estabelecimento impedir um travesti de adentrar o banheiro feminino, pode ser multado em mais de R$ 170 mil”, afirmou.
O parlamentar chegou a dizer que a proposta d� liberdade para homens abusarem de mulheres nos banheiros dos estabelecimentos. “E pior: aqui diz que n�o imp�e nenhuma caracter�stica f�sica, de cirurgia ou coisa que o vale. Ent�o qualquer pessoa que se dizer identificada com o g�nero oposto, assim tem que ser tratada. Ent�o chega um 'marmanj�o', de 1,90m, barbudo e diz que se sente mulher, ele pode acessar qualquer espa�o destinado �s mulheres dentro de um estabelecimento. Ele pode adentrar o banheiro feminino junto das mulheres, junto com as meninas que ali frequentam e isso � uma coisa muito perigosa”, alegou.
Engler citou um exemplo de um estuprador que foi preso na Inglaterra h� tr�s anos, em setembro de 2018. “A gente v� que essa quest�o da ideologia de g�nero, no mundo, abusos aumentando. A gente teve um caso na Inglaterra com um estuprador que foi preso, se declarou transg�nero, foi para a pris�o feminina e estuprou as detentas. Ele usou este 'politicamente correto' imposto na Inglaterra de que a pessoa que se declarar transg�nero tem que ir para pris�o feminina, para abusar de outras detentas”, disse.
Vale lembrar que, neste caso, o hist�rico da presa n�o foi devidamente avaliado na �poca. Karen White, de 52 anos, havia cumprido um ano e meio de pris�o numa ala masculina, quando ainda se identificava como Stephen, por conduta obscena contra um menor. O caso levantou cr�ticas pelo fato de o hist�rico da presa ter sido desconsiderado em seu processo de transfer�ncia para a ala feminina.
O deputado tamb�m citou um outro caso, que ocorreu em mar�o de 2017. “Temos um caso nos Estados Unidos, de uma mulher trans, que � um homem biol�gico que se entende como mulher, que abusou de uma crian�a no banheiro. A gente cria aqui um precedente para impedir que qualquer funcion�rio ou dono de estabelecimento possa agir na prote��o das mulheres de Minas Gerais. � muito perigoso o precedente que este projeto abre”, criticou.
Ele chegou a dizer que o projeto acaba com o conceito de homens e mulheres. “N�s j� temos uma lei que impede a discrimina��o contra os homossexuais e isso � uma amplia��o no escopo muito perigosa que acaba com o conceito de homem e mulher em Minas Gerais e exp�e a risco as mulheres e meninas mineiras. Eu acho que � um projeto muito complexo, muito perigoso, a gente precisa de mais tempo para se debru�ar sobre ele e por isso o requerimento de adiamento de discuss�o”, concluiu.
Contraponto
O autor do projeto, deputado Andr� Quint�o (PT), contrap�s a fala do colega, alegando que n�o h� motivos para o adiamento da vota��o, j� que a proposta tramitou nas comiss�es em primeiro e segundo turno at� chegar no Plen�rio. “O projeto tramitou por todas as comiss�es, recebeu emendas em plen�rio, inclusive do deputado Bruno Engler, foi aprovado em primeiro turno, foi aprovado na comiss�o que analisou as emendas, voltou ao plen�rio hoje, como n�s estamos votando todos os projetos. Quem quiser votar contra, vota contra. Quem quiser votar a favor do projeto, vota a favor. Agora, adiar um projeto que j� est� em tramita��o, que passou por todas as comiss�es, eu n�o vejo nenhum motivo”, apontou.
O petista justificou que o m�rito do projeto n�o pode interferir na vota��o. “Acabei de votar um projeto do deputado Bruno Engler. Todos os deputados e deputadas t�m o direito de colocar seu projeto em vota��o. A quest�o do m�rito, cada um pensa como quer aqui, eu respeito muito a forma de pensar dos deputados e deputadas”, disse.
Ele chegou a fazer cr�ticas �s falas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), estampado na m�scara de Bruno Engler. “Tem gente que acha que � melhor comprar fuzil do que comprar feij�o. Tem gente que acha que crian�a que tem defici�ncia atrapalha o ensino p�blico. Tem gente que pensa assim, tem gente que acha que a pandemia � 'gripezinha'. Tem gente que acha que a vacina � ruim, tem gente que � contra usar m�scara na pandemia, eu respeito. Discordo, mas respeito. Ent�o vamos para o voto. Quem for contra a homofobia, quem respeita a liberdade das pessoas, quem quer uma Minas libert�ria com democracia, vai derrotar o requerimento do deputado Bruno Engler”, pediu.
“Eu n�o quero que a Assembleia Legislativa seja taxada amanh� como homof�bica”, concluiu Andr� Quint�o.
Rejeitado
O pedido do deputado Bruno Engler de adiar foi rejeitado por 24 parlamentares que votaram “N�o” ao requerimento, enquanto 18 votaram “Sim” pelo adiamento. O opositor ao texto voltou a discursar, alegando que � um projeto perigoso que nada tem a ver com homofobia.
A colega partid�ria do autor, deputada Beatriz Cerqueira (PT), defendeu o projeto, alegando que cada um tem import�ncia para grupos sociais que representa. “O projeto n�o vai tratar de colocar mulheres em risco, crian�as em risco, pelo contr�rio, coloca Minas Gerais em uma situa��o de n�o tolerar atos de discrimina��o. O que precisamos � de dar um posicionamento mais claro de que Minas n�o aceita discrimina��o em nenhum ambiente. As multas s�o importantes porque a multa � um processo que inibe a pr�tica de qualquer crime, qualquer ato discriminat�rio. A rejei��o desse projeto vai dizer um sinal estranho para a sociedade de uma toler�ncia com a discrimina��o, toler�ncia com quem n�o � igual a mim e n�o � a intoler�ncia o recado do legislativo”, apontou a deputada.
Ela continuou: “O projeto � importante para toda sociedade, precisamos avan�ar democraticamente dando um sinal claro de que respeitamos as pessoas como elas s�o e nenhuma das quest�es trazidas como risco pelo deputado Bruno Engler, est�o materializadas no projeto".
O projeto tem o foco important�ssimo de inibir a discrimina��o, de inibir qualquer pr�tica discriminat�ria e determinar que as pessoas sejam respeitadas, todas elas. A gente n�o pode separar um respeito s� para aqueles dentro da nossa vis�o de mundo. Todas as vis�es cabem no parlamento. Eu tenho a dizer que n�o tem ningu�m em perigo com esse projeto, as mulheres n�o est�o em perigo com este projeto, as crian�as n�o est�o em perigo com este projeto”, afirmou Beatriz Cerqueira.
Andr� Quint�o complementou a fala da colega: “Quem � contra a discrimina��o, quem quer respeitar as pessoas, quem quer que no ambiente de trabalho quest�es relacionadas a orienta��o sexual, sejam levadas em conta no relacionamento profissional, votar�o de acordo com o nosso projeto. N�o tem nada de risco contra crian�a, contra mulher. Nunca apresentei projeto irrespons�vel, as pessoas podem discordar do conte�do. Tem gente que � homof�bica”, rebateu.
Por fim, votaram pela aprova��o do projeto 34 deputados e deputadas e outros 6 deputados foram contra. Portanto, a Assembleia Legislativa o aprovou em segundo turno e agora o projeto segue para as m�os do governador Romeu Zema (Novo), que pode sancionar, vetar completamente ou vetar trechos da proposta.