A 10ª Vara da Justi�a Federal em Bras�lia negou, nesta sexta-feira (3/9), a transfer�ncia para S�o Paulo da a��o penal que investiga as quatro doa��es, nos valores de R$ 1 milh�o cada, da Odebrecht para o Instituto Lula. O pedido foi realizado pela defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva.
O juiz
Ricardo Leite
negou a transfer�ncia afirmando que a decis�o sobre a compet�ncia do tribunal foi delegada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em abril. Portanto, a justi�a de
Bras�lia
n�o teria poderes para reavaliar a decis�o da inst�ncia superior.
Na decis�o, Leite argumenta que, mesmo que as assinaturas sobre o crime de lavagem de dinheiro tenham sido realizadas em S�o Paulo, houve desdobramentos fora da �rea da jurisdi��o paulista.
"Os crimes antecedentes s�o os de corrup��o passiva e ativa, consumados nesta capital federal, cuja pena m�xima � maior do que a do delito de lavagem de capitais, o que refor�a o entendimento sobre a compet�ncia desta Se��o Judici�ria do Distrito Federal para o processamento da referida a��o penal", escreveu na decis�o.