Partidos v�o ao STF contra MP de Bolsonaro que dificulta remo��o de fake news

O PSB impetrou a��o no Supremo Tribunal Federal na noite desta segunda-feira, 6, pedindo a imediata suspens�o da medida provis�ria que alterou as regras para remo��o de conte�dos de redes sociais no Pa�s. O partido sustenta que a MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira, 6, mina os esfor�os dos Poderes Legislativo e Judici�rio no combate � desinforma��o, violando princ�pios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da livre iniciativa e da fun��o social da empresa.

De acordo com a legenda, a inconstitucionalidade da MP de Bolsonaro "� patente" e sua manuten��o 'implica amea�a de dano � sa�de e � seguran�a da popula��o brasileira e de enfraquecimento das institui��es democr�ticas, o que n�o se pode admitir". O partido justifica a urg�ncia de se derrubar o texto no fato de ele ter sido publicado �s v�speras de atos antidemocr�ticos marcados para o feriado do dia 7 de setembro. A legenda destacou que h� "um crescente temor de amea�as golpistas", o que "agrava o quadro de inseguran�a e instabilidade democr�ticas j� existente".

Al�m do PSB, outros partidos pol�ticos - PT, PSDB e Solidariedade - anunciaram que v�o acionar o STF contra a medida provis�ria que dificulta a remo��o de conte�dos das redes sociais. As legendas argumentam que a MP inviabiliza o combate �s fake news, representa retrocesso legislativo, prejudica a liberdade de express�o e facilita amea�as � democracia pela internet.

Em comunicado, o Solidariedade, presidido pelo deputado Paulinho da For�a (SP), classificou a medida provis�ria como "inconstitucional e inconveniente" e sem "os requisitos constitucionais de urg�ncia e relev�ncia". "N�o tem urg�ncia nem relev�ncia que justifique. � um desrespeito com o Congresso Nacional, com o STF e com a popula��o brasileira", frisou o l�der partid�rio.

Sindicalista, Paulinho da For�a � cr�tico da gest�o Bolsonaro. Ele tem dito que deve levar o partido a aderir a pedidos de impeachment a partir dos protestos de 7 de setembro.

O PT pede medida cautelar para que a suspens�o se d� de forma imediata. "A medida tem o not�rio intuito de subverter a vontade do legislador infraconstitucional positivada no Marco Civil da Internet, com vistas ao favorecimento de usu�rios de redes sociais que extrapolam a liberdade de express�o e promovem a desinforma��o e o discurso de �dio", afirma o advogado do PT, Eug�nio Arag�o.

Para o PSDB, a medida provis�ria "inviabiliza o combate � dissemina��o de not�cias falsas nas redes sociais" e deixa "caminho aberto para ataques � democracia". Ap�s o discurso de Bolsonaro em Bras�lia, nesta ter�a, o presidente da sigla, Bruno Ara�jo, convocou reuni�o partid�ria para discutir, nesta quarta, uma posi��o sobre o impeachment de chefe do Poder Executivo.

Os argumentos do PSB

A medida provis�ria sobre regras para remo��o de conte�dos de redes sociais foi publicada na v�spera dos atos convocados em defesa do governo. Ela n�o pro�be a retirada de publica��es, mas cria novas regras para que isto aconte�a. Pelo texto, plataformas como Instagram, Twitter e Facebook ser�o obrigadas a tornar p�blicos os crit�rios usados para definir quais conte�dos ser�o removidos.

As empresas tamb�m ter�o de restituir ao usu�rio o conte�do que ele publicou na rede, no caso do banimento do perfil; e a rede social ter� de notificar o usu�rio sobre a suspens�o, explicando os motivos e informando sobre a possibilidade de recorrer.

Na a��o impetrada no STF, o PSB argumenta que modera��o de conte�do por parte das plataformas � uma "tarefa de evidente interesse p�blico", uma vez que combate a desinforma��o e os discursos de �dio, os quais t�m "efeitos nocivos para um Estado de Direito que se pretenda democr�tico". De acordo com o PSB, a import�ncia de tais a��es se tornou ainda mais relevante durante a pandemia. As plataformas j� haviam avaliado que a a��o limita o controle de abusos e atrapalha os esfor�os para manter um local de debate seguro.

O partido argumenta que a MP de Bolsonaro "subverte, violenta e repentinamente" a l�gica do Marco Civil da Internet -constru�do "a partir de longo processo legislativo, com ampla participa��o da sociedade civil" - implicando na viola��o ao princ�pio da legalidade. J� a afronta ao princ�pio da livre iniciativa, � apontada pelo fato de o texto "comprometer indevidamente o modelo de neg�cio das empresas provedoras de aplica��es de internet", diz o PSB.

Na mesma linha, a legenda argumenta que h� viola��o ao princ�pio da fun��o social da empresa, uma vez que a "modera��o de conte�do representa atividade de interesse da coletividade". "Ao afastarem desinforma��o e discursos de �dio, as provedoras d�o conta de seu dever de promover um ambiente virtual h�gido e seguro no qual a livre troca de informa��es possa ocorrer", diz o PSB.

A ofensa ao princ�pio da proporcionalidade, se d�, ainda segundo a legenda, quando a MP condiciona a modera��o de conte�do � hip�teses de justa causa. De acordo com o PSB, a medida provis�ria "modifica substancial e repentinamente o regime jur�dico das provedoras, ainda prevendo diversas san��es a serem aplicadas por "autoridade administrativa" n�o identificada, em um quadro de total inseguran�a jur�dica".