STF anula decis�o de Moro e manda a��o contra Cunha para a Justi�a Eleitoral

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta ter�a-feira, 14, encaminhar � Justi�a Eleitoral do Rio de Janeiro a a��o criminal contra o ex-deputado Eduardo Cunha por lavagem de dinheiro, evas�o de divisas e falsidade ideol�gica eleitoral na media��o da compra de um campo petrol�fero, em Benin, pela Petrobras, em troca do recebimento de vantagens indevidas em contas na Su��a. Cunha j� havia sido condenado pelo ex-juiz Sergio Moro, mas a decis�o foi revista.

Embora tenha havido empate no julgamento, o regimento interno do Supremo define como vencedora a decis�o que mais beneficia o r�u em caso de mat�ria criminal. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor das demandas apresentada pela defesa de Cunha por entenderem que Moro usurpou suas compet�ncias para manter o ex-deputado sob a al�ada da 13� Vara Federal de Curitiba, j� Edson Fachin e Kassio Nunes Marques votaram contra por n�o haver jurisprud�ncia definitiva sobre este tema na �poca em que foi proferida a decis�o.

"O plen�rio desta corte assentou a exist�ncia de elementos suficientes para recebimento da den�ncia pelo crime eleitoral, e sem a produ��o de qualquer prova nova, o juiz de primeiro grau reformou tal decis�o. Al�m de problemas jur�dicos, talvez n�s tenhamos aqui algum problema de �ndole psiqui�trica", disse Gilmar Mendes."Resta evidente o preju�zo ao r�u que foi condenado, como j� apontou agora o ministro Ricardo Lewandowski, elevada pena por um juiz absolutamente incompetente, tendo em vista a manipula��o da compet�ncia das autoridades na primeira inst�ncia".

Em 2016, o Supremo aceitou integralmente a den�ncia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) contra Cunha. Com a cassa��o do seu mandato de presidente da C�mara, em setembro daquele ano, o caso foi submetido pelo ex-ministro Teori Zavaski para a Justi�a Federal em Curitiba.

Ao receber os autos, Moro intimou o Minist�rio P�blico Federal (MPF) do Paran� para ratificar a den�ncia da PGR, j� reconhecida pelo Supremo. O MPF ratificou os delitos apontados, exceto o de "caixa 2", que levaria o caso para a Justi�a Eleitoral, fora da al�ada da Opera��o Lava Jato.

A defesa de Cunha, portanto, alega que Moro "manipulou a compet�ncia processual do caso para mant�-lo na Justi�a Federal, violando-se o devido processo legal e o juiz natural, mediante a exclus�o da acusa��o do crime eleitoral ('caixa 2') narrado pela PGR, desrespeitando-se a decis�o proferida por essa Suprema Corte que recebeu integralmente a den�ncia". Ao final da sess�o, o ministro Gilmar Mendes disse ser necess�rio esquecer o passado "penoso" da Lava Jato, no qual procuradores reavaliam den�ncias da PGR e tentam "entender que o Supremo est� submetido � Rep�blica de Curitiba".

"Estamos diante de um caso grave e de uma clar�ssima viola��o de uma decis�o do plen�rio do Supremo Tribuna Federal, seguido de uma manipula��o ilegal de compet�ncia", disse Aury Lopes J�nior em sustenta��o oral a favor de Cunha. "O ex-juiz Sergio Moro, com essa manobra, consegue contextualizar e fazer o projeto punitivo tra�ado."

"N�o � uma discuss�o sobre manipula��o de compet�ncia, mas, sim, de uma escancarada e ilegal manipula��o de ocmpet�ncia. Mais do que violar regras formais,havia um projeto punitivo e persecut�rio em a��o", completou.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE EDUARDO CUNHA

"A decis�o da Suprema Corte corrige uma injusti�a hist�rica, deixando claro que a Lava Jato atuou de forma abusiva e perseguiu Eduardo Cunha. O Supremo sana uma usurpa��o grav�ssima efetuada pela 13.� Vara Federal de Curitiba e d� � Justi�a Eleitoral a compet�ncia que sempre foi sua."

Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Delio Lins e Silva J�nior, Rafael Guedes de Castro, Aury Lopes J�nior.