
“O presidente da C�mara precisa despachar os pedidos de impeachment. Ora, se ele se for a favor, ele faz o despacho favor�vel, se for contra, faz o despacho contr�rio. Ele n�o pode se omitir e deixar de despachar. Desse seu despacho, caber� recurso ao plen�rio da C�mara dos Deputados. N�s temos que suprir essas regras do ponto de vista da lei do impeachment, do funcionamento das Casas legislativas”, disse Renan.
Anteriormente, o senador afirmou que a Lei do Impeachment Nº 1.079 precisa ser atualizada, j� que ela foi criada h� cerca de 70 anos. Na ter�a-feira (13/9), Calheiros havia afirmado que vai propor mudan�as na lei no parecer final da CPI da COVID.
Anteriormente, o senador afirmou que a Lei do Impeachment Nº 1.079 precisa ser atualizada, j� que ela foi criada h� cerca de 70 anos. Na ter�a-feira (13/9), Calheiros havia afirmado que vai propor mudan�as na lei no parecer final da CPI da COVID.
“A Lei do Impeachment � da d�cada de 50. Quando o Brasil aprovou a lei do impeachment, n�s n�o t�nhamos uma Procuradoria Geral da Rep�blica com esses instrumentos e agilidade de hoje. Para suprir lacunas, muitos artigos dessa lei de impeachment foram revogados pela constitui��o de 1988. � muito importante fazer a atualiza��o dessa lei para deixar absolutamente o papel de cada um", declarou durante comiss�o de hoje, que foi
* Estagi�ria sob supervis�o do subeditor Frederico Teixeira
suspensa ap�s diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista J�nior, n�o comparecer.
* Estagi�ria sob supervis�o do subeditor Frederico Teixeira