Entre junho de 2019 e maio de 2020, a prefeitura do Alto Parana�ba teria retido, sem justificativa, mais de R$ 9 milh�es em contribui��es de previd�ncias descontadas dos servidores.
A den�ncia da irregularidade foi representada por um vereador do munic�pio ao Minist�rio P�blico, que determinou a instaura��o de uma investiga��o pela PCMG.
Investiga��es
As apura��es da Pol�cia Civil indicam que os valores deveriam ter sido repassados ao Instituto de Previd�ncia Municipal de Arax� (Iprema), que � respons�vel pelo recebimento e gerenciamento dos recursos.
As investiga��es apontam, ainda, que parte dos valores foi repassada ao Instituto depois da representa��o do vereador, faltando o pagamento dos acess�rios.
A contribui��o previd�ncia � um valor descontado do empregado e serve para patrocinar os gastos com a previd�ncia social, como por exemplo, o pagamento de aposentadorias.
O valor � deduzido do sal�rio do servidor e, no caso de Arax�, deveria ser repassado ao Iprema mensalmente, at� o vig�simo dia.
Puni��es
O artigo 168-A do C�digo Penal prev� pena de reclus�o de 2 a 5 cinco anos e multa para quem deixa de repassar � previd�ncia social as contribui��es recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal.
Existe previs�o de extin��o da pena se o agente, espontaneamente, efetue o pagamento das contribui��es, import�ncias ou valores e presta as informa��es devidas ao instituto antes do in�cio da a��o fiscal.
No caso em an�lise, a PCMG concluiu que o pagamento n�o se deu espontaneamente, mas sim motivado pela atua��o do vereador e do Minist�rio P�blico.
A reportagem tentou entrar em contato com a assessoria do ex-prefeito, mas as liga��es n�o foram atendidas. T�o logo tivermos uma reposta, essa mat�ria ser� atualizada.