Projeto que afrouxa Lei de Improbidade avan�a no Senado

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado aprovou nesta quarta-feira, 29, por vota��o simb�lica, projeto que limita a Lei de Improbidade Administrativa. Para que a medida pudesse avan�ar, o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), fez alguns ajustes no texto aprovado na C�mara, mas manteve pontos que podem dificultar puni��es. A proposta deve ser votada ainda nesta quarta, 29, no plen�rio da Casa.

Weverton Rocha (PDT-MA) - que � r�u em a��o de improbidade - voltou atr�s no artigo que permitia apenas seis meses de dura��o para os inqu�ritos civis que apuram as irregularidades previstas na lei. Agora, ser� um ano, renov�vel por mais um ano, mediante justificativa. O relator tamb�m voltou atr�s em mudan�as que permitiriam a aplica��o retroativa das disposi��es da Lei e que levariam � impossibilidade de punir casos de nepotismo.

Apesar disso, entidades que militam na �rea da transpar�ncia e anticorrup��o e uma ala minorit�ria no Senado seguem discordando de pontos como a restri��o dos atos que podem motivar a apresenta��o de a��es de improbidade por viola��o aos princ�pios da administra��o p�blica. Al�m disso, o projeto impede a puni��o por atos em que n�o seja comprovado "dolo espec�fico", isto �, a inten��o espec�fica da pessoa de violar a lei - casos em que se constatou culpa grave e neglig�ncia, por exemplo, n�o poder�o mais ser sancionados. Ainda, a nova lei reduzir� o prazo que o poder p�blico tem para concluir os processos, criando a prescri��o retroativa e a prescri��o intercorrente, o que � visto como brecha para impunidade e blindagem n�o s� para bons, mas para maus gestores, desonestos e corruptos.

Por fim, mesmo que ao fim do processo seja determinada a perda do cargo, essa puni��o n�o vai valer mais para um agente p�blico que trocou de fun��o. Para dar um exemplo concreto, o presidente da C�mara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), condenado por improbidade administrativa em um caso de desvio de dinheiro p�blico na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, na �poca em que era deputado estadual, n�o estar� mais sujeito � perda do cargo porque j� n�o � mais deputado estadual.

Al�m disso, o texto limita as possibilidades de punir empresas e empres�rios por meio de a��es de improbidade. Com a fus�o e incorpora��o de empresas, elas ficariam livres de puni��es que, antes disso, poderiam receber. O projeto tamb�m prev� que empresas punidas com base na Lei Anticorrup��o n�o possam ser punidas pelos mesmos fatos na Lei de Improbidade Administrativa. Al�m disso, h� um artigo que diz que s�cios, cotistas, diretores e colaboradores de pessoas jur�dicas e de direito privado n�o respondem por ato de improbidade que venha a ser imputado � pessoa jur�dica, salvo se comprovadamente houver participa��o e benef�cios diretos.

"Ao estabelecermos mecanismos de prote��o do administrador, n�o podemos criar uma superprote��o para as empreiteiras que s�o as m�es da corrup��o no nosso pa�s. E muitos dispositivos aqui s�o para proteger essas empresas", disse o ministro do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) Herman Benjamin em audi�ncia p�blica realizada no Senado nesta ter�a-feira, 28.

Outro ponto criticado no projeto, mas mantido, � o fim da possibilidade de um �rg�o p�blico lesado entrar com a��es de improbidade, por exemplo, por meio da Advocacia-Geral da Uni�o. Apenas o Minist�rio P�blico fica com legitimidade para propor a��es.

Mesmo com vota��o simb�lica, alguns senadores se colocaram contr�rios � proposta. Foram eles: Lasier Martins (Podemos-RS), Alvaro Dias (Podemos-PR), Esperidi�o Amim (Progressistas-SC), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).