Congresso prev� R$ 3,4 bilh�es de emendas 'cheque em branco'

O Congresso decidiu ignorar alertas de �rg�os de controle e deve assinar um "cheque em branco" de R$ 3,4 bilh�es em emendas parlamentares para Estados e munic�pios em 2022, ano de elei��es, sem fiscaliza��o federal. O valor � o que est� previsto para ser destinado por meio das chamadas transfer�ncias especiais e representa um aumento de 70% do total entregue neste ano, quando atingiram quase R$ 2 bilh�es.

O mecanismo, criado em 2019, � mais uma forma nebulosa de parlamentares enviarem recursos p�blicos para suas bases eleitorais sem crit�rios m�nimos de transpar�ncia. Por essa modalidade, as emendas s�o aprovadas no Or�amento da Uni�o sem detalhamento de como o recurso ser� aplicado. Assim, prefeitos e governadores podem gastar livremente onde bem entenderem, sem fiscaliza��o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), diferentemente do que acontece com outras modalidades de emendas.

Como mostrou o Estad�o/Broadcast em julho, em alguns casos, as verbas foram enviadas para prefeituras comandadas por familiares dos congressistas. Deputados e senadores defendem o formato e alegam agilidade nas transfer�ncias, que al�m de "emenda cheque em branco" t�m sido chamadas de "PIX or�ament�rio". Especialistas e �rg�os de controle, no entanto, veem margem para desvios de dinheiro p�blico.

O deputado Jo�o Carlos Bacelar (PL-BA) foi um dos que aderiram a essa modalidade de emendas para beneficiar munic�pios da Bahia. "Se o problema da transfer�ncia especial � n�o ter um selo de fiscaliza��o, do outro lado, o fato de exigir muitos selos e controle est� levando � inefici�ncia na execu��o dos recursos", disse. "Em todos os casos, exijo do prefeito saber em qual obra ele vai colocar, at� para ter o meu ganho pol�tico, e quero participar da inaugura��o."

No Congresso, a ades�o a esse formato de transfer�ncia especial tem crescido. Pulou de 145 parlamentares em 2020 para 400 em 2021. Ainda n�o h� um n�mero fechado para 2022, mas a tend�ncia � que seja maior.

H�, no entanto, quem adotou o modelo neste ano e promete n�o repetir a dose no ano que vem. "� muito s�rio pegar o dinheiro, botar na m�o do prefeito e n�o saber aonde vai", afirmou o deputado Zacharias Calil (DEM-GO), que indicou R$ 250 mil para a cidade de Goi�s (GO). O combinado foi investir em infraestrutura tur�stica, mas, na transfer�ncia especial, o munic�pio n�o � obrigado a cumprir o desejo do parlamentar. Calil disse que acionou o Minist�rio P�blico para investigar a aplica��o e far� a cobran�a ao prefeito. "Tudo que � relacionado a dinheiro f�cil, voc� aumenta a corrup��o", afirmou ele.

Em 2021, 99% das emendas indicadas como transfer�ncias especiais foram pagas at� o in�cio de outubro, ou seja, praticamente todo o dinheiro j� caiu no caixa dos prefeitos e governadores. Enquanto isso, apenas 25% dos repasses enviados por outras modalidades tiveram o pagamento realizado no mesmo per�odo.

Fiscaliza��o

O montante das transfer�ncias especiais para o pr�ximo ano foi estimado pelo consultor de or�amento da C�mara Ricardo Volpe e obtido com exclusividade pelo Estad�o/Broadcast . Segundo o consultor, esse tipo de transfer�ncia dificulta a fiscaliza��o, mesmo nos �rg�os locais. "A transpar�ncia est� comprometida porque se perde o controle e a fiscaliza��o pelo TCU, al�m de dificultar o trabalho de tribunais de contas locais. Em ano eleitoral, � dinheiro direto no caixa de munic�pios", disse Volpe.

Assessores do presidente Jair Bolsonaro tamb�m admitem o risco. "Muita gente reclama da burocracia que ainda tem, mas imagina que, ainda assim, voc� tem desvios tendo essa burocracia robusta. Imagina se voc� entrega dinheiro como doa��o aos demais entes e sem intera��o do TCU?", declarou o secret�rio especial da Presid�ncia da Rep�blica, Bruno Grossi, em evento do tribunal na quarta-feira da semana passada.

Em audi�ncia na C�mara no mesmo dia, o ministro da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), Wagner Ros�rio, revelou que sua pasta e a Pol�cia Federal investigam um esquema de "venda de emendas". Uma das suspeitas � de que parlamentares cobram comiss�es para indicar recursos a prefeituras.

Al�m das emendas "cheque em branco", tamb�m est�o na mira das autoridades os recursos destinados via emendas de relator (RP9), base do esquema do or�amento secreto, revelado pelo Estad�o em maio. Neste outro formato, bilh�es de reais foram distribu�dos para um grupo de deputados e senadores que determinaram o que fazer com o dinheiro sem qualquer crit�rio t�cnico ou transpar�ncia.

Em agosto, o deputado Vin�cius Poit (Novo-SP) enviou uma representa��o ao TCU pedindo que a corte investigue as emendas "cheque em branco" pagas a 16 governos estaduais e 1.309 prefeituras. "Se n�o tiver fiscaliza��o e transpar�ncia, vai continuar a farra. V�o deitar e rolar. Falta dinheiro para educa��o e sa�de e sobra dinheiro para mandar para emenda parlamentar", disse Poit.

Para 2022, metade do montante das emendas individuais (R$ 5,2 bilh�es) precisa ser necessariamente aplicada em sa�de. O restante fica livre para os parlamentares e pode ser colocado no "cheque em branco". O valor pode crescer ainda mais se o Congresso conseguir abocanhar o modelo para as emendas de bancadas estaduais. A Constitui��o n�o permite esse modelo para as bancadas, mas o Legislativo aprovou essa possibilidade na Lei de Diretrizes Or�ament�rias . O impasse foi parar no Supremo Tribunal Federal, que ainda n�o julgou o imbr�glio. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.