Congresso quer novos tribunais federais

Aprovada no m�s passado pelo Senado Federal, a implanta��o do Tribunal Regional Federal da 6� Regi�o (TRF-6), com sede em Belo Horizonte e atua��o exclusiva para o Estado de Minas Gerais, estimulou bancadas de parlamentares do Amazonas, Bahia e Paran�, que h� duas d�cadas tamb�m pleiteiam a cria��o de cortes federais para atender seus Estados.

Ap�s onze anos de tramita��o, em 6 de junho de 2013, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 73, criando quatro novos tribunais regionais, com sedes em Belo Horizonte, Curitiba, Manaus e Salvador, por meio do desmembramento das cinco cortes de segundo grau existentes no Pa�s. A emenda, por�m, foi suspensa no mesmo ano por decis�o do ent�o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

Com a negativa do Supremo em julgar a emenda, o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) elaborou um anteprojeto de lei ordin�ria para criar a corte federal em Minas, em 2019. O novo tribunal ter� cerca de 200 cargos comissionados, utilizando a estrutura existente de pessoal da Justi�a Federal de primeira inst�ncia.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da C�mara dos Deputados, criticou a iniciativa e lembrou que a implanta��o de um tribunal de segunda inst�ncia em Manaus tinha prioridade sobre a cria��o da corte em Belo Horizonte. "� um desrespeito com o povo do Amazonas. O nosso TRF foi aprovado antes", afirmou o deputado. "Quando voc� desloca servidores e recursos para um novo tribunal fica mais dif�cil implantar outro". Ramos disse ainda que, apesar disso, est� "conversando com (membros) do STJ para, pelo menos, criar uma turma (de segundo grau) em Manaus".

"A dist�ncia geogr�fica, o n�mero de processos, em especial de natureza tribut�ria por conta da Zona Franca de Manaus, e a quest�o ambiental, pelo fato de termos a maior floresta preservada do planeta, justificam a cria��o do TRF em Manaus", argumentou o parlamentar.

O senador paranaense Fl�vio Arns (Podemos), por sua vez, considera que a implanta��o do TRF-6 em Belo Horizonte favorece a cria��o de uma corte federal de segundo grau em Curitiba. "A cria��o do TRF-6 � um importante precedente que revela a tend�ncia de, cada vez mais, aproximar a Justi�a Federal de sua �rea de jurisdi��o e, consequentemente, dos cidad�os", afirmou.

Para Arns, h� seis anos as bancadas de parlamentares do Paran� no Senado e na C�mara lutam para implantar um tribunal federal em Curitiba, com jurisdi��o no Paran�, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. "Essa � uma reivindica��o antiga do Estado e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paran�, que h� seis anos luta para que a instala��o do TRF com sede em Curitiba seja efetivada", disse o senador.

"Todos os 26 Estados e o Distrito Federal t�m tribunais estaduais e eleitorais, e outros 24 t�m tribunais regionais do trabalho. Todavia, na Justi�a Federal, a situa��o � muito diferente. A medida ir� aproximar o jurisdicionado da Justi�a Federal e acelerar o tr�mite dos processos, desafogando os tribunais e facilitando o acesso � Justi�a, notadamente para os paranaenses", afirmou Arns.

"Hoje, apenas quatro Estados e o DF t�m tribunais federais. Isso � muito pouco para concretizar a garantia constitucional de acesso � justi�a, insculpida no artigo 5� da Constitui��o Federal", disse o senador.

O relator do projeto de cria��o do TRF-6, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), embora reconhe�a que a iniciativa tenha mobilizado os Estados para a cria��o de novos tribunais federais, afirmou que a cria��o da corte em Belo Horizonte foi aprovada por unanimidade. Isso, segundo o senador, "demonstrou que parlamentares dos mais variados Estados compreenderam que o TRF-6 era importante n�o s� para Minas Gerais, mas para todo o sistema da Justi�a Federal no Pa�s".

Segundo o senador, Minas Gerais representa hoje 35% de toda a demanda do TRF-1. "Estaremos melhorando a presta��o jurisdicional sem aumentar o or�amento da Justi�a Federal, apenas com remanejamento de cargos, utiliza��o da estrutura j� existente e com uma aposta grande na tecnologia", afirmou o senador.

Para Anastasia, a cria��o do TRF-6 representar� melhorias para o TRF-1, que atende Estados como o Amazonas e a Bahia. Segundo o senador, esses Estados "ter�o suas demandas analisadas tamb�m de maneira mais c�lere, j� que haver� uma diminui��o significativa do n�mero de processos."

O anteprojeto de lei para cria��o do TRF-6 em Minas Gerais foi apresentado pelo ent�o presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), ministro Ot�vio de Noronha. Procurada pelo Estad�o , a corregedora nacional de Justi�a, ministra Maria Thereza de Moura, afirmou que n�o vai comentar a iniciativa. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.