Grupo de 19 ex-conselheiros n�o v� 'motiva��o id�nea' para mudan�a no 'Conselh�o'

Um grupo de 19 ex-integrantes do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico divulgaram nesta sexta-feira, 15, uma carta em defesa do chamado 'Conselh�o', �rg�o que est� no centro dos debates em raz�o da Proposta de Emenda � Constitui��o que altera sua composi��o.

No documento, os ex-conselheiros sustentam que � 'cristalina a inconstitucionalidade' da proposta prestes a ser votada na C�mara, entoando as cr�ticas no sentido de que o texto retira do Minist�rio P�blico 'seu pilar central' - 'a independ�ncia funcional de seus membros, a garantia de atua��o dentro dos limites do Direito, sem interfer�ncias pol�ticas'.

A inconstitucionalidade apontada pelos ex-conselheiros diz respeito � 'quebra de paridade' entre o CNMP e o Conselho Nacional de Justi�a - a PEC em tramita��o na C�mara n�o prop�e que as altera��es indicadas para o 'Conselh�o' sejam aplicadas no �mbito do CNJ.

De acordo com os subscritores da nota, a independ�ncia funcional assegura que os membros do MP venham 'a agir sempre em busca da justi�a, com destemor, sem receio de contrariar interesses'.

Nessa linha, eles argumentam: "Ora, independ�ncia de atua��o e controle pol�tico s�o coisas completamente antag�nicas, que n�o podem coexistir".

Os ex-conselheiros sustentam que o CNMP tem cumprido suas 'miss�es' e alegam que 'n�o h� qualquer motiva��o id�nea' que embase as altera��es previstas na PEC 5.

"A iniciativa em comento tem o poder de aniquilar a independ�ncia funcional dos membros do Minist�rio P�blico, uma garantia essencial que foi prevista na Carta Magna n�o em nome pr�prio, em favor dos seus membros, mas sim em benef�cio da sociedade, esta a real destinat�ria de toda a atua��o do MP", defendem.