Conselh�o aprova processo contra 11 procuradores da Lava Jato Rio

O Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) decidiu nesta ter�a-feira, 19, referendar a decis�o individual do Corregedor Nacional, Rinaldo Reis Lima, que mandou abrir procedimento administrativo disciplinar para apurar se os 11 procuradores da extinta for�a-tarefa da Opera��o Lava Jato no Rio de Janeiro violaram o sigilo funcional ao divulgarem uma den�ncia contra os ex-senadores Romero Juc� e Edison Lob�o e o filho dele, M�rcio Lob�o, no portal do Minist�rio P�blico Federal.

Foram oito votos a favor da abertura do processo, um contr�rio e outros dois favor�veis � abertura de sindic�ncia. A maioria do colegiado entendeu que h� 'justa causa' para o aprofundamento do caso. O procedimento disciplinar pode terminar em suspens�o e at� demiss�o.

Prevaleceu o entendimento de que parte dos dados estava encoberta por sigilo judicial na data em que eles foram divulgados no site institucional. "O ponto central que n�s temos que debater para referendar esse PAD � se o membro do Minist�rio P�blico, como titular da a��o penal, como aquele que oferece a den�ncia que � o ato inaugural da a��o penal, tem o dom�nio do sigilo daqueles dados que s�o sigilosos por lei", disse o corregedor. "S�o fatos que estavam sob o sigilo dos procedimentos e n�o poderiam ser publicizados", acrescentou.

O procedimento atinge os procuradores Eduardo El Hage, Fabiana Schneider, Marisa Ferrari, Jos� Vagos, Gabriela C�mara, Sergio Dias, Rodrigo Silva, Stanley Silva, Felipe Leite, Renata Baptista e Tiago Martins.

Na semana passada, a C�mara de Combate � Corrup��o do Minist�rio P�blico Federal aprovou uma orienta��o com diretrizes para a divulga��o das den�ncias oferecidas por promotores e procuradores. A norma estabelece o 'dever de publicidade' mesmo quando a investiga��o que subsidiou as acusa��es estiver sob sigilo e independente do recebimento ou n�o da den�ncia pela Justi�a - tese defendida pelos procuradores da Lava Jato do Rio junto ao CNMP.

Na sess�o colegiada desta segunda, 18, o CNMP aplicou pena de demiss�o ao procurador da Rep�blica Diogo Castor de Mattos, que integrou a Lava Jato em Curitiba, pela compra de um outdoor para homenagear a for�a-tarefa.

Os reveses aos membros da extinta Lava Jato foram impostos pelo Conselh�o em meio � tramita��o, na C�mara, da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que tenta reformar o �rg�o, sob argumento de que h� 'sensa��o de corporativismo e de impunidade' envolvendo sua atua��o. O texto recebeu, de procuradores e promotores, o apelido de 'PEC da Vingan�a' - uma resposta da classe pol�tica a investiga��es contra a corrup��o. Os deputados devem votar ainda hoje a proposta.