Nova Lei de Improbidade pode barrar demiss�o de ex-Lava Jato por outdoor no PR

Em meio � perplexidade que tomou conta de integrantes do Minist�rio P�blico, a pena de demiss�o imposta pelo Conselh�o do MP ao procurador da Rep�blica Diogo Castor de Mattos pode n�o ter efic�cia. Essa � a avalia��o do procurador H�lio Telho, do Minist�rio P�blico Federal de Goi�s. Para ele, a san��o m�xima contra Diogo Castor, que fez parte da extinta for�a tarefa da opera��o Lava Jato no Paran�, pode esbarrar na nova lei de improbidade que o congresso aprovou no �ltimo dia 5.

"Veja a ironia do destino. Essa pena foi aplicada porque o CNMP entendeu que houve improbidade. Por�m, com a nova lei de improbidade aprovada pelo Congresso e em vias de ser sancionada pelo presidente da Rep�blica, esse fato deixar� de ser improbidade e a pena n�o ser� executada", escreveu Telho em seu perfil no Twitter nesta segunda-feira, 18, pouco depois de o Conselho Nacional do Minist�rio P�blico, por 6 votos 5, decretar a queda de Castor.

O procurador Ubiratan Cazetta, presidente da Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR) j� havia abordado o efeito de retroa��o da nova lei de improbidade, em entrevista ao Estad�o em junho.

A pena aplicada ao ex-integrante da for�a-tarefa da Lava Jato tem rela��o com a compra de um outdoor para homenagear o grupo. Instalado na sa�da do aeroporto de Curitiba em mar�o de 2019, a pe�a dizia: "Bem-vindo a Rep�blica de Curitiba - terra da Opera��o Lava Jato, a investiga��o que mudou o pa�s. Aqui a Lei se cumpre. 17 de mar�o - 5 anos de Opera��o Lava Jato - O Brasil Agradece". O colegiado concluiu que ele cometeu improbidade e quebra de decoro no caso.

O coment�rio se deu quando o procurador compartilhou uma publica��o do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que ligou a decis�o do chamado Conselh�o � proposta de emenda � Constitui��o que foi batizada por integrantes do Minist�rio P�blico Federal como PEC da Vingan�a. A proposta, que pode ser votada da C�mara a qualquer momento, altera a composi��o do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico, aumentando a influ�ncia pol�tica sobre o �rg�o.

O texto vem sendo duramente criticado por integrantes do MPF, que lan�aram diferentes manifestos e convocaram manifesta��es pela rejei��o integral da PEC. No domingo, 17, uma frente de 3.295 promotores e procuradores do Minist�rio P�blico Federal e dos Estados lan�ou uma nota de rep�dio contra a proposta.

O Conselh�o, � respons�vel por fiscalizar a conduta de membros do Minist�rio P�blico. Al�m de alterar a composi��o do colegiado e os crit�rios para a indica��o dos conselheiros, a proposta apresentada pelo deputado Paulo Teixeira tamb�m alarga a fun��o do �rg�o. Conforme o texto, em adi��o � fun��o correcional, o CNMP poder� revisar atos de promotores e procuradores. A previs�o abre caminho para anula��o de den�ncias, pedidos de pris�o e condena��es fora da via judicial.