Autor da PEC do CNMP diz que mudan�as no texto permitir�o aprova��o da proposta

Autor da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que muda a composi��o do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP), o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que as mudan�as propostas na nova vers�o do texto ser�o suficientes para trazer os votos que faltavam para aprovar o parecer na C�mara. A sess�o que analisaria a PEC nesta ter�a-feira, 19, foi cancelada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mas o tema permanece na pauta e deve ser retomado amanh�, 20, disse Teixeira.

Por ser uma PEC, a aprova��o demandaria maioria qualificada, com tr�s quintos dos deputados em dois turnos de vota��o - ou 308 votos dentre os 513 deputados. � a terceira vez que a vota��o � adiada.

Segundo Paulo Teixeira, as altera��es teriam sido acertadas em reuni�o com a Associa��o Nacional de Procuradores da Rep�blica (ANPR), Associa��o Nacional dos Membros do Minist�rio P�blico (Conamp) e com os procuradores-gerais dos Estados. "Discutimos essas mudan�as hoje de manh� e elas foram trabalhadas � tarde, mas n�o houve tempo h�bil para discuti-las com as bancadas. O texto ser�, portanto, votado amanh�", disse. "Acho que teremos votos para aprovar", acrescentou.

Duas das cinco demandas da categoria foram aceitas, de acordo com o deputado. O corregedor-geral do CNMP, por exemplo, ser� indicado a cada bi�nio a partir de lista qu�ntupla oferecida pelos procuradores-gerais: um por regi�o, todos da ativa, com escolha final alternada entre C�mara e Senado.

Os atos dos procuradores e promotores somente poder�o ser anulados pela Justi�a, e n�o pelo CNMP. Atos praticados por dolo ou fraude e que violem o dever funcional ser�o apurados em processo administrativo disciplinar e reconhecidos pelo Judici�rio.

Tr�s das solicita��es n�o foram aceitas. Os MPs queriam reduzir o n�mero de membros de 17 para 15, retirando uma vaga da C�mara e uma do Senado. Sem sucesso, pediram ainda que o C�digo de �tica do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) fosse acatado caso o CNMP n�o elaborasse um para a categoria em at� 180 dias. Tamb�m foi rejeitado o pedido para reintroduzir no texto o dispositivo que estabelecia que o Conselho Superior do MP tivesse apenas um ter�o dos membros eleitos e dois ter�os indicados pelo Procurador Geral da Rep�blica. Pelo texto, todos ser�o eleitos.

Para Teixeira, a mudan�a na atitude do CNMP �s v�speras da vota��o da PEC n�o � suficiente para impedir que ela seja votada. Nesta semana, o CNMP aplicou pena de demiss�o ao procurador da Rep�blica Diogo Castor de Mattos, que foi integrante da extinta Opera��o Lava Jato em Curitiba, pela compra de um outdoor para homenagear a for�a-tarefa. Por seis votos a cinco, o colegiado concluiu que Castor de Mattos cometeu improbidade e quebra de decoro.

"Isso d� raz�o �queles que dizem que o conselho � incapaz de investigar abusos cometidos na institui��o. Foi preciso um debate no Congresso para haver uma resposta deles", afirmou Teixeira. Ele destacou que das mais de 6 mil reclama��es disciplinares abertas desde 2005, pouco mais de 300 tiveram penas aplicadas, das quais apenas 23 foram demiss�es e exonera��es. "� uma a��o entre amigos", afirmou.

Para Teixeira, a puni��o de Castor de Mattos demorou muito para ser aplicada. "� o in�cio de uma rea��o, e � o que esperamos. Sen�o, a laranja podre vai apodrecer as boas laranjas dentro da caixa. Mas � um passo muito t�mido para esvaziar o debate da PEC", disse.

O outdoor em quest�o foi colocado na sa�da do aeroporto de Curitiba, em mar�o de 2019, e dizia "Bem-vindo � Rep�blica de Curitiba - terra da Opera��o Lava Jato, a investiga��o que mudou o Pa�s. Aqui a lei se cumpre. 17 de mar�o - 5 anos de Opera��o Lava Jato - O Brasil agradece". Castor de Mattos reconheceu que custeou a propaganda, mas negou ter participado de detalhes da contrata��o. Ele pediu desligamento da opera��o.