Procuradores acionaram STF h� mais de um ano alertando para desfalque no CNMP

O desfalque no Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP), �rg�o respons�vel por fiscalizar a conduta de promotores e procuradores, se tornou insustent�vel. O procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, cancelou a pr�xima reuni�o do colegiado depois que quatro dos dez conselheiros em exerc�cio chegaram ao fim dos mandatos nesta semana. Outras seis cadeiras j� vinham vazias desde o ano passado.

Antevendo a situa��o que se avizinhava, a Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR) chegou a entrar com uma a��o no Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2020 para obrigar o Senado a analisar as indica��es travadas na Casa. O julgamento na Corte foi un�nime para negar o pedido da entidade de classe.

Cabe ao Senado Federal votar os nomes escolhidos para o CNMP, que precisam de maioria absoluta para assumir as cadeiras no conselho. No entanto, n�o h� prazo legal para a an�lise das indica��es, que aguardam h� mais de um ano sem uma defini��o do plen�rio. Cinco nomes j� foram sabatinados e aprovados na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) e uma indica��o ainda nem passou pelo colegiado.

Ao analisar a a��o da ANPR contra a demora dos senadores, em novembro do ano passado, o STF concluiu que havia "outros meios processuais eficazes" e n�o entrou no m�rito do processo. "A argui��o de descumprimento de preceito fundamental somente poder� ser utilizada se o interessado demonstrar ter havido o pr�vio exaurimento de outros instrumentos processuais, previstos no ordenamento positivo, capazes de fazerem cessar a situa��o de lesividade ou de potencialidade danosa alegadamente resultante dos atos questionados", diz trecho do voto da ministra C�rmen L�cia, relatora da a��o no Supremo.

J� na ocasi�o, a ANPR acusava "bloqueio deliberativo intencional" no Senado. "Cuida-se de in�rcia constitucional intoler�vel, que vem criando graves barreiras ao funcionamento constitucionalmente adequado, eficiente e leg�timo do CNMP", afirmou a associa��o na a��o.