Projetos sugeridos pela CPI est�o parados no Congresso h� at� 3 anos

Al�m de apontar crimes cometidos na pandemia, o relat�rio final da CPI da Covid, apresentado nesta semana, faz 16 sugest�es de projetos de lei e uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) relacionados aos temas tratados nos seis meses de trabalho do colegiado. Pelo menos dez, por�m, s�o baseados em proposi��es antigas, algumas delas paradas h� anos, que nunca avan�aram na C�mara ou no Senado.

As propostas inclu�das no relat�rio est�o concentradas em cinco temas principais: combate � desinforma��o e fake news, altera��es na Lei Penal, prote��o social, mudan�as no sistema de sa�de e homenagens �s v�timas e profissionais de sa�de. As outras s�o sobre temas variados.

Segundo o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), os 16 projetos de lei da CPI s�o baseados em 34 propostas anteriores e promovem "a aglutina��o de determinados projetos em tramita��o, refor�ando uma necess�ria celeridade na delibera��o dos temas".

Desses, o projeto mais antigo � sobre a criminaliza��o de not�cias falsas. Foi apresentado h� quase tr�s anos, em dezembro de 2018, pelo senador Humberto Costa (PT-PE). O projeto, por�m, nunca saiu da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), e, hoje, n�o tem nem relator definido - o antigo relator do texto era o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que deixou a CCJ ao se tornar presidente da Casa.

A exemplo do projeto de Costa, a proposta da CPI define como crime a dissemina��o de not�cias falsas, mas sem um crit�rio claro para determinar o que seria considerado "fake news" - uma abordagem que � criticada por especialistas, sobretudo por causa dos riscos para a liberdade de express�o.

"Se o relator acha imprescind�vel criar um mecanismo de criminaliza��o, que o alvo sejam grupos que operam de maneira articulada, com recursos e apoio de autoridades p�blicas, para produzir e distribuir de maneira industrial esses conte�do", disse a pesquisadora Bia Barbosa, representante do Terceiro Setor no Comit� Gestor da Internet (CGI.br).

Um segundo projeto da CPI sobre o assunto busca incluir os servi�os de internet que fazem pagamentos aos usu�rios - como YouTube e Twitch - no rol das empresas que est�o sujeitas ao controle de �rg�os antilavagem de dinheiro, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Procurado pela reportagem, Costa disse que, hoje, n�o defende mais a criminaliza��o nos moldes da proposta apresentada por ele em 2018, e que foi mantida no texto da CPI. "O que o Renan fez foi pegar todos os projetos que tratavam deste tema e agregar. Mas eu n�o tenho nenhum interesse em que haja tramita��o disso a� (o projeto de 2018). Eu acho que tem de resolver l� naquele f�rum (um grupo de trabalho que debate um projeto sobre o tema, na C�mara)", disse o senador ao Estad�o.

�rf�os

Para Costa, o projeto da CPI com alguma chance de avan�ar � o que cria uma pens�o para �rf�os da covid-19. Pela proposta, crian�as e adolescentes que perderam o pai, a m�e ou o tutor receber�o uma pens�o no valor de um sal�rio m�nimo, at� que completem 21 anos ou 24 anos, se estiver matriculado em curso superior. De todas as propostas da CPI, esta � a que est� baseada no maior n�mero de projetos: 13, todos apresentados neste ano. Nenhum deles, por�m, andou no Legislativo at� agora.

"A pandemia criou situa��o de vulnerabilidade social compar�vel apenas a pandemias do passado, merecendo a��o c�lere do poder p�blico", diz o relat�rio final da CPI, ao pedir agilidade na tramita��o da proposta de aux�lio aos �rf�os.

Prazos

O relat�rio de Renan inclui ainda duas propostas que buscam atacar o que ele considera "certeza de impunidade" de autoridades que cometeram crimes na pandemia. Uma delas cria um prazo de 30 dias para que o presidente da C�mara dos Deputados responda sobre pedidos de impeachment apresentados contra o presidente da Rep�blica - hoje, n�o h� limite de tempo.

A outra obriga o Minist�rio P�blico e seu chefe, o procurador-geral da Rep�blica, a despachar sobre os ind�cios levantados por comiss�es parlamentares de inqu�rito, seja denunciando formalmente as pessoas acusadas pela CPI ou arquivando.
As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.