Sem acordo sobre PEC dos precat�rios, C�mara tem ter�a-feira esvaziada

Sem acordo para aprovar a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) dos Precat�rios, que deve ser pautada amanh�, 27, os deputados dedicaram o dia � an�lise de projetos menos pol�micos.

O principal deles � o que permite aos entes federados repactuarem termos de compromisso relativos a obras paralisadas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa��o. O texto foi aprovado por 303 a 63 e segue agora para o Senado.

Escolas que tiveram obras paradas entre 1� de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2020 poder�o ser contempladas. A repactua��o dever� ocorrer em at� dois anos a partir da publica��o da lei, apenas uma vez, e Estado ou munic�pio dever� publicar edital de licita��o para concluir a obra ou contratar os servi�os de engenharia em at� 180 dias.

A C�mara aprovou ainda o projeto de lei que declara o ex-presidente Tancredo Neves patrono da redemocratiza��o brasileira. O texto foi aprovado por 375 a 21 e segue para o Senado.

Os deputados aprovaram tamb�m um projeto que institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas, a ser comemorado na segunda segunda-feira de maio de cada ano. A mat�ria segue para o Senado.

Os parlamentares aprovaram ainda acordos internacionais do Brasil com Eti�pia e Suriname, na �rea de investimentos, El Salvador, na �rea de defesa, Su��a, sobre transfer�ncia de pessoas condenadas, e Estados Unidos, sobre regras comerciais e de transpar�ncia. Todos os cinco projetos de decreto legislativo seguem para an�lise do Senado.