Seis deputados acionam o Supremo para anular aprova��o da PEC dos precat�rios

Um grupo de seis deputados federais apresentou ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 4, um mandado de seguran�a pedindo a anula��o da vota��o que aprovou a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) dos precat�rios na C�mara dos Deputados, abrindo espa�o de R$ 91,6 bilh�es no Or�amento de 2022 para o pagamento do Aux�lio Brasil e outros gastos �s v�speras da elei��o presidencial.

Os parlamentarem apontam 'patentes desvios de finalidade' na vota��o, al�m de 'atropelo do devido processo legislativo'. "A inobserv�ncia do devido processo legal constitucional foi dolosa, na medida em que, n�o obstante repetidamente reclamada em plen�rio, foi votada a mat�ria, � revelia da constitui��o federal e das normas regimentais", sustentam.

O documento � subscrito pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Joice Hasselmann (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP). Os parlamentares sustentam que o mandado de seguran�a visa corrigir 'o evidente descumprimento aos preceitos constitucionais referentes �s propostas de emendas constitucionais'.

As quest�es levantadas pelos deputados s�o as mesmas que a Ordem dos Advogados do Brasil apontam como descumprimentos do regimento interno da casa legislativa. Na manh� desta sexta-feira, 5, a entidade m�xima da advocacia informou que est� estudando 'poss�veis a��es legais' para suspender a vota��o que resultou na aprova��o da PEC dos precat�rios. "N�o se pode alterar as regras por conveni�ncia de momento para aprovar esta ou aquela mat�ria", afirmou em nota.

O primeiro ponto questionado, tanto pela OAB quanto pelos parlamentares, � o fato de o presidente da casa, Arthur Lira ter permitido a apresenta��o de emenda aglutinativa, sendo que, segundo os deputados, texto de tal natureza s� poderia ser apresentado perante a Comiss�o especial, no prazo regimental, e com 171 assinaturas de apoiamento, o que n�o houve no caso.

Os deputados tamb�m contestam que parlamentares votaram remotamente, 'contrariando o Regimento Interno da C�mara dos Deputados e os pr�prios regulamentos internos'. O mandado de seguran�a impetrado no STF sustenta que 'de forma casu�stica e em patente desvio de finalidade', foi baixado um ato da Mesa Diretora da C�mara que permitiu a vota��o remota de parlamentares em miss�o oficial para a COP26, em Glasgow, na Esc�cia, para 'garantir o qu�rum necess�rio � aprova��o1 da PEC'.

Os parlamentares pedem urg�ncia na an�lise do pedido sob o argumento de que a vota��o em segundo turno da PEC est� prevista para a pr�xima ter�a-feira, 9. Eles sustentam que, caso n�o haja a suspens�o, o texto pode ser eventualmente considerado aprovado pela C�mara e seguir para o Senado, 'de forma manifestamente irregular'.

A vota��o da PEC no primeiro turno se deu na madrugada desta quinta-feira, 4, ap�s dias de negocia��es, press�o sobre a oposi��o, promessas de emendas parlamentares. Lira trabalhou ao longo do dia pela vit�ria, inclusive tendo votado a favor do texto - o presidente da C�mara pode se abster das vota��es. A margem foi apertada, mas o governo Jair Bolsonaro conseguiu 312 votos favor�veis ao texto.

Como mostrou o Estad�o , em busca de apoio para a PEC, o presidente acelerou a libera��o de dinheiro a deputados na v�spera da vota��o. Desde que texto chegou ao plen�rio da C�mara, o governo empenhou R$ 1,2 bilh�o das chamadas emendas de relator-geral - o mecanismo do or�amento secreto.

Segundo relatos feitos aos rep�rteres Breno Pires e Andr� Shalders, o valor oferecido por interlocutores do Pal�cio do Planalto pelo voto de cada parlamentar foi de at� R$ 15 milh�es. Quem coordenou as negocia��es foi o pr�prio presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL).