PSOL pede ao TCU que investigue libera��o de R$ 1,2 bi para aprovar PEC

A bancada do PSOL na C�mara dos Deputados pediu ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) que investigue as negocia��es do governo em busca de apoio na vota��o da PEC dos precat�rios. A representa��o enviada nesta sexta-feira, 5, tem como base reportagem em que o Estad�o mostrou que o Planalto liberou R$ 1,2 bilh�o em recursos do chamado or�amento secreto para garantir a aprova��o da proposta em primeiro turno.

Os deputados acusam o uso de dinheiro p�blico como 'barganha' pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e tamb�m cobram da Corte de Contas o monitoramento da aplica��o desses recursos.

"A integridade da vota��o do Parlamento depende de convic��es e convencimento, nunca de libera��o de recursos para bases parlamentares, mormente no meio de uma crise pand�mica"afirmam.

"� inconceb�vel - e absolutamente ilegal e inconstitucional - que o processo Democr�tico seja influenciado por disponibilidade de recursos por parte do Governo Federal", seguem.

Parlamentares ouvidos pelo Estad�o relataram que o valor oferecido por interlocutores do Pal�cio do Planalto pelo voto a favor da PEC foi de at� R$ 15 milh�es. O pr�prio presidente da C�mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), teria coordenado as negocia��es.

Batizada de 'PEC do calote' pela oposi��o, a proposta estabelece um limite para o pagamento de d�vidas do governo j� reconhecidas judicialmente. A principal cr�tica � que o texto abre caminho para furar o teto de gastos ao tentar garantir espa�o no Or�amento para o novo programa social do governo, o Aux�lio Brasil, substituto do Bolsa Fam�lia. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 308 deputados em dois turnos de vota��o. Na primeira etapa, o texto passou pelo placar de 312 a 144 - ou seja, apenas quatro votos al�m do necess�rio.

Se for aceito, o pedido do PSOL poder� resultar na instaura��o de uma auditoria no TCU. O tribunal j� investiga a libera��o de dinheiro do governo pelas chamadas emendas de relator-geral - o mecanismo do or�amento secreto.