Lira pede que STF derrube decis�o de Rosa contra pagamentos do or�amento secreto

O presidente da C�mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu nesta segunda-feira, 8, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que revogue a ordem da ministra Rosa Weber para suspender os pagamentos do governo de Jair Bolsonaro feitos por meio do or�amento secreto, esquema revelado pelo Estad�o em maio.

Lira sugere duas alternativas: que a ministra reveja a pr�pria decis�o individual ou que o colegiado derrube a liminar. O tema est� pautado para julgamento no plen�rio virtual do tribunal a partir desta ter�a-feira, 9. O deputado tamb�m vai se reunir com o presidente do STF, Luiz Fux, para tentar convenc�-lo de que o assunto � interno da C�mara e uma interven��o da Corte representaria avan�o sobre as prerrogativas do Legislativo.

"A interven��o judicial no caso dos autos seria uma afronta ao principio da separa��o de poderes", escreve Lira. "N�o cabe ao Poder Judici�rio alterar as escolhas legitimamente feitas pelo legislador, tais como as referentes �s programa��es inclu�das na lei or�ament�ria por meio de emendas de relator. Essas escolhas decorrem de decis�o t�pica e soberana do Parlamento", segue na manifesta��o enviada nesta tarde ao Supremo.

Ao tribunal, Lira defende que as chamadas emendas de relator-geral, identificadas pelo c�digo RP-9, est�o dentro da lei e, pelo car�ter discricion�rio, admitem 'margem de escolha de responsabilidade exclusiva do gestor p�blico' e 'faculdade do relator geral de indicar benefici�rios durante a execu��o or�ament�ria'.

"Essa margem, que pode variar de acordo com cada �rg�o concedente, � a que possibilita que sejam consideradas especificidades durante a execu��o do or�amento, as quais decorrem da diversidade de situa��es dentro do universo de 5.570 Munic�pios e de todos os Estados e o Distrito Federal", defende.

Na �ltima sexta-feira, 5, Rosa Weber determinou a suspens�o imediata de todos os pagamentos feitos via or�amento secreto, impondo um duro rev�s ao presidente Jair Bolsonaro, que tem distribu�do bilh�es de reais a parlamentares em troca da aprova��o de projetos de seu interesse no Congresso. A ministra se disse 'perplexa' com o esquema de distribui��o de recursos p�blicos e travou os repasses at� que o plen�rio do STF bata o martelo sobre o tema. Um dos pontos considerados por ela foi justamente a falta de transpar�ncia em torno dos pedidos de deputados e senadores para �rg�os do governo indicando a utiliza��o desses recursos.

No gabinete de Rosa desde junho, a decis�o foi dada no mesmo dia em que o Estad�o revelou a continuidade da pr�tica pelo Planalto, com a distribui��o de R$ 1,2 bilh�o a deputados na v�spera da vota��o da PEC dos precat�rios. Ao jornal, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) admitiu que a oferta levada a parlamentares foi de R$ 15 milh�es por voto.