O destaque (sugest�o de modifica��o), apresentado pelo Novo, pediu a supress�o da PEC de dispositivo que permitiria o descumprimento da regra de ouro j� na Lei Or�ament�ria Anual (LOA), e n�o em vota��o por maioria absoluta em sess�o do Congresso Nacional, como � hoje. A regra de ouro prev� que o governo n�o pode emitir mais d�vida do que o valor que investe a cada ano.
Foi a primeira derrota do governo no dia. Foram 303 votos contra a supress�o do dispositivo do texto e 167 favor�veis. Para manter o texto, por�m, o governo necessitava de 308 votos. Nos dois primeiros destaques, a base havia conseguido manter o texto com margem larga.
Foi decisiva a vota��o do MDB, que havia apresentado um destaque com o mesmo teor. Dezoito deputados do partido votaram pela retirada da mudan�a na regra de ouro da PEC e, 10, pela manuten��o do texto.
A PEC dos precat�rios foi aprovada em primeiro turno na semana passada. Nesta ter�a-feira, est�o sendo analisados 11 destaques ao texto e, em seguida, a C�mara dever� apreciar a proposta em segundo turno. O texto segue, ent�o, para o Senado.
A PEC adia o pagamento de d�vidas judiciais e muda a corre��o do teto de gastos o que, na pr�tica, abrir� espa�o de R$ 91,6 bilh�es para gastos no ano que vem, em que o presidente Jair Bolsonaro dever� tentar a reelei��o. O governo afirma que usar� os recursos para o Auxilio Brasil, programa que substituir� o Bolsa Fam�lia, mas a proposta � criticada porque a folga tamb�m ser� usada para o pagamento de emendas parlamentares.