O Minist�rio P�blico do Estado do Rio (MP-RJ) afirmou na noite desta ter�a-feira, 9, que vai aguardar a publica��o do ac�rd�o referente � decis�o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) que anulou todas as decis�es emitidas em primeira inst�ncia no caso das "rachadinhas" para "analisar as provid�ncias cab�veis". A decis�o de anular as decis�es foi tomada no fim da tarde desta ter�a-feira. Por enquanto n�o h� nenhuma medida definida pelo MP-RJ.
O advogado Rodrigo Roca, que representa o senador Fl�vio Bolsonaro (Patriota-RJ), alvo dessa investiga��o, comemorou a decis�o.
"Uma Vara Criminal n�o pode e nunca pode julgar um deputado estadual e muito menos um senador por fatos relativos aos seus mandatos, ainda que se trate de mandatos cruzados. Portanto, essa decis�o do STJ no caso do senador Bolsonaro, al�m de acompanhar a mais recente posi��o da Suprema Corte sobre o tema, reiterou a pr�pria jurisprud�ncia para anular todas as decis�es proferidas pela 1� inst�ncia nesse caso. Com isso eu tenho o chamado 'caso das rachadinhas' como vazio, resolvido e com justi�a", afirmou, em v�deo divulgado pela assessoria do senador.
A Quinta Turma do STJ analisou um recurso da defesa do senador contra a decis�o do colegiado que negou, em mar�o, pedidos para anular todas as medidas tomadas pelo juiz Fl�vio Itabaiana, da 27.� Vara Criminal do Rio, que conduziu o inqu�rito na primeira inst�ncia. Os ministros conclu�ram que as provas colhidas mediante autoriza��o do magistrados de primeiro grau n�o poderiam ser aproveitadas.
Fl�vio Bolsonaro foi denunciado por peculato, organiza��o criminosa e lavagem de dinheiro pelo Minist�rio P�blico do Rio, que o acusa de desviar sal�rios de funcion�rios durante os mandatos como deputado estadual.
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