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Estado de Minas POL�TICA

Lira diz que decis�o do STF invade compet�ncia do Congresso sobre Or�amento


10/11/2021 08:21

O presidente da C�mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), criticou na noite desta ter�a-feira, 9, decis�o da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), referendada pelo Plen�rio da Corte, que barra os repasses do or�amento secreto. "� uma medida dura", afirmou o deputado.

Lira afirmou, em entrevista � GloboNews, que a decis�o invade a compet�ncia do Congresso Nacional sobre o Or�amento. O presidente da C�mara tamb�m pediu respeito ao papel de relator-geral das pe�as or�ament�rias e disse que as emendas parlamentares - individuais, de bancada, ou de relator - "n�o devem e n�o ser�o criminalizadas".

Lira disse ainda que a C�mara e o Senado avan�aram na transpar�ncia das emendas e que discutir� o que mais pode ser feito nesse sentido com os ministros do Supremo e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), assim que este retornar ao Pa�s. Pacheco est� na Esc�cia para a 26� Confer�ncia das Na��es Unidas sobre Mudan�as Clim�ticas (COP-26).


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