Pacheco adia para segunda-feira vota��o de regras sobre or�amento secreto

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para a segunda-feira, dia 29, a vota��o do projeto de resolu��o que regulamenta o 'or�amento secreto'. As informa��es constam da agenda do Congresso publicada na internet.

O projeto pretende ampliar a transpar�ncia da sistem�tica de apresenta��o, aprova��o e execu��o das emendas de relator-geral, as chamadas RP9, mecanismo central do or�amento secreto.

Inicialmente, a vota��o estava prevista para a manh� desta sexta-feira, 26. No entanto, como o Broadcast Pol�tico (sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado) divulgou, o adiamento da sess�o j� estava no radar desde a quinta-feira � noite.

A decis�o de votar a proposta nesta sexta havia incomodado parlamentares e levou Rodrigo Pacheco a reavaliar o prazo.

O projeto mant�m as emendas de relator sem limite no Or�amento da Uni�o, conforme o Broadcast Pol�tico revelou, o que levantou cr�ticas. Tamb�m houve questionamentos se a transpar�ncia dos padrinhos das verbas proposta pelo texto � suficiente.

O Congresso redigiu um ato conjunto no qual afirma que n�o far� a divulga��o dos nomes dos deputados e senadores que direcionaram verbas do or�amento secreto nos anos de 2020 e 2021 e s� abrir� informa��es sobre solicita��es feitas daqui para a frente.

O documento oficial das mesas diretoras da C�mara e do Senado contraria decis�o do plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) que, h� 20 dias, determinou ao Executivo e ao Legislativo dar ampla publicidade sobre a distribui��o das verbas secretas. O ato deve ser publicado nesta sexta e n�o depende de vota��o.

Com o adiamento, a sess�o na C�mara dos Deputados para votar o projeto de resolu��o est� prevista para as 14 horas da segunda-feira e a do Senado, para as 16 horas.