Prefeitos deixam de investir R$ 15 bilh�es em educa��o e tentam evitar puni��o

Por n�o aplicarem neste ano ao menos 25% da receita em educa��o, como obriga a Constitui��o, oito de cada dez prefeitos do Pa�s correm o risco de serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal e at� se tornarem ineleg�veis por improbidade administrativa. A cerca de 20 dias do fim do ano, eles apelam agora aos deputados por uma isen��o de responsabilidade, j� aprovada pelo Senado.

O argumento usado pelos munic�pios � o de que n�o havia no que investir, j� que as escolas ficaram fechadas quase o ano todo, reduzindo os gastos, por exemplo, com limpeza, transporte e material escolar. Para educadores, no entanto, o recurso deveria ter sido usado em tecnologia, infraestrutura para a volta presencial e na recupera��o da aprendizagem.

A estimativa de 81% dos munic�pios fora da regra � da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que tamb�m calcula o montante n�o aplicado: ao menos R$ 15 bilh�es deixaram de ser investidos na educa��o b�sica (infantil, fundamental e m�dio, de 0 a 17 anos) desde o in�cio da pandemia. O total se refere a 2020 e 2021 - no ano passado, 35% das prefeituras n�o aplicaram o m�nimo constitucional. Os n�meros foram tabulados a partir dos dados mais atuais do Sistema Integrado de Planejamento e Or�amento (Siop). At� outubro, 698 prefeituras informaram quanto tinham investido no ensino ao longo de 2021 - dessas, 569 n�o alcan�aram 25%.

"O ensino passou a ser online. Ficamos assim por quase dois anos, o que reduziu drasticamente os gastos", disse o prefeito de Aracaju e presidente da FNP, Edvaldo Nogueira Filho (PDT). Outra dificuldade foi que a Lei Complementar 173/2020 impediu reajustes salariais e novas contrata��es durante a crise sanit�ria.

A entidade tamb�m tem c�lculos que mostram que a receita deste ano veio acima do previsto - e n�o havia planejamento para o uso desse dinheiro extra. A receita dos munic�pios para investimentos em educa��o � formada por 25% de todos os impostos arrecadados, al�m de transfer�ncias do Estado e da Uni�o.

Disposto a pressionar os deputados, Nogueira Filho comandar� uma comitiva a Bras�lia na quarta-feira para defender a aprova��o da Proposta de Emenda Constitucional (13/2021). O texto impede a aplica��o de puni��o civil, administrativa ou criminal a gestores locais que n�o cumpriram o m�nimo em 2020, 2021 ou nos dois anos. Al�m disso, prev� que os recursos n�o aplicados no per�odo sejam obrigatoriamente investidos em educa��o em 2022 e 2023.

A PEC tamb�m impede, segundo Nogueira Filho, gastos deliberados no fim do ano. "Tem gente trocando ar-condicionado que est� bom s� para gastar. � isso que a gente quer evitar. O gasto deve ser um bom gasto. N�o � para torrar o dinheiro s� para cumprir a regra."

Segundo o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), escolhido relator da PEC na C�mara, a mat�ria deve ser votada pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a na quarta-feira. "Depois, a ideia � que siga direto para o plen�rio, entre os dias 13 e 14, a tempo de ser promulgada ainda este ano. E que a gente mantenha as mesmas bases do relat�rio do Senado para que n�o corramos risco de voltar para l�."

LISTA

O Estad�o teve acesso a uma planilha da FNP que revela o baixo investimento em capitais (Manaus, Teresina e Palmas), cidades m�dias (Valinhos, SP, e Garanhuns, PE) e pequenas (Merc�s, MG, e Piren�polis, GO). A reportagem apurou que somente a capital paulista deixou de aplicar R$ 1,5 bilh�o de 2020 pra c�. Tabula��o do Tribunal de Contas do Estado de S�o Paulo, indica que 478 das 644 cidades n�o investiram os 25%.

"Se teve um per�odo em que o investimento em educa��o foi mais necess�rio foi durante a pandemia. Esses prefeitos foram eleitos no meio dela, eles j� sabiam que uma das suas miss�es seria reduzir os impactos na educa��o", disse a presidente executiva do Todos pela Educa��o, Priscila Cruz.

Estudos nacionais e internacionais t�m mostrado que os alunos brasileiros devem regredir em d�cadas de aprendizado por causa da covid-19. O Brasil foi um dos pa�ses que mais tempo ficaram com escolas fechadas no mundo, muitas vezes por decis�es de prefeituras. A maioria do ensino p�blico retomou aulas presenciais no segundo semestre.

Para Priscila, o baixo investimento demonstra que a �rea "ainda n�o � prioridade" para os gestores. Ela argumenta que os munic�pios poderiam ter aberto mais turmas em ensino integral para que as crian�as, de volta ao presencial, pudessem recuperar o tempo que ficaram fora da escola. Tamb�m ressalta que era preciso investir em tecnologia para propiciar o ensino h�brido, reformar escolas para permitir mais ventila��o e investir em um processo intenso de recupera��o, com avalia��o diagn�stica. "Isso custa dinheiro."

Mas, apesar da cr�tica, Priscila defende que o dinheiro permane�a na educa��o - assim como o consultor e especialista em financiamento, Binho Marques. "J� que isso ocorreu, por incompet�ncia da gest�o p�blica, que o recurso seja gasto nos pr�ximos anos de uma maneira mais planejada e n�o agora em qualquer coisa."

Ex-secret�rio de Educa��o do Acre e de Articula��o no Minist�rio da Educa��o, Marques diz que muitas vezes quem decide sobre a verba � o prefeito ou o secret�rio de Finan�as. "Em geral, o secret�rio da Educa��o, que entende de ensino e saberia no que investir, n�o controla o dinheiro e n�o sabe de gest�o."

SA�DE

Segundo o secret�rio de Educa��o de Teresina, Nouga Cardoso, ningu�m gosta de tirar dinheiro da educa��o, mas justifica a a��o pela demanda da Sa�de. "A primeira preocupa��o tinha que ser a vida. O munic�pio precisava manter os hospitais funcionando", justificou. At� outubro, a cidade tinha gasto 17% no ensino. Os 92 mil alunos da rede voltaram �s escolas em 16 de setembro e ainda fazem revezamento. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.