PTB vai ao Supremo contra passaporte da vacina em seis Estados e no Rio

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) - legenda aliada do presidente Jair Bolsonaro e comandada por Roberto Jefferson at� sua pris�o, em agosto - entrou com a��o no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando leis, decretos e portarias estaduais e municipais que tornaram obrigat�ria a apresenta��o de comprovante de imuniza��o contra a covid-19, o passaporte da vacina, para entrada e perman�ncia em estabelecimentos p�blicos e privados. A legenda quer ainda impedir a edi��o de novas normas de mesmo teor.

Na a��o, o PTB questiona dispositivos da Para�ba, do Rio Grande do Sul, do Par�, do Esp�rito Santo, do Amazonas, da Bahia e da cidade do Rio de Janeiro. O partido sustenta que as normas violam direitos relativos � liberdade de locomo��o e ao trabalho previstos na Constitui��o Federal. Para a legenda, os textos questionados foram editados sem "evid�ncias cient�ficas que permitam justificar medidas autorit�rias e desproporcionais". O caso foi distribu�do para relatoria do ministro Dias Toffoli.

Alinhadas com o discurso de Bolsonaro e seus apoiadores, as alega��es e o pedido do PTB v�o na contram�o da recomenda��o de cientistas e das medidas adotadas por pa�ses em todo mundo. A exig�ncia de imuniza��o � defendida por especialistas como forma de frear a circula��o do v�rus.

Na Europa, a medida � vista como uma forma de combate � quarta onda da covid-19. O comprovante de vacina n�o � s� necess�rio para viagens, mas tamb�m � exigido para acesso a bares, hot�is, restaurantes na maioria dos pa�ses. O pr�prio presidente teve de almo�ar na �rea externa de um restaurante em Nova York (EUA), em setembro, por n�o estar imunizado contra a covid-19.

Al�m disso, os argumentos do partido de Roberto Jefferson v�o de encontro � decis�o do Supremo Tribunal Federal que decidiu a favor da vacina��o obrigat�ria contra o novo coronav�rus. Em dezembro do ano passado, o Tribunal entendeu que Estados e munic�pios podem decidir sobre a obrigatoriedade da imuniza��o e at� mesmo impor restri��es para quem se recusar a ser vacinado.

Na pr�tica, o STF deu a Estados e munic�pios de todo o Pa�s o poder de definir as san��es contra os indiv�duos que n�o queiram ser vacinados. A carteira de vacina��o em dia j� � exigida, por exemplo, para matr�cula em escolas, concursos p�blicos e pagamento de benef�cios sociais.

Antes de receber a a��o contr�ria ao passaporte da vacina, a Corte j� havia sido acionada com um pedido para que o governo federal fosse obrigado a adotar a exig�ncia de apresenta��o de comprovante de vacina��o para entrada no Pa�s, medida recomendada pela Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa). Tal a��o, impetrada pela Rede no final de novembro, est� sob relatoria do ministro Lu�s Roberto Barroso.